DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5897/2025

  • Tipo: LEI
  • Data: 11/09/2025
  • Número: 5897
  • Exercício: 2025
  • Descrição:

    Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% no valor da taxa de inscrição em corridas de rua promovidas ou apoiadas pelo Poder Público Municipal aos doadores regulares de sangue e dá outras providências.

  • lei_mulher*: Não
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