DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5916/2025

  • Tipo: LEI
  • Data: 10/10/2025
  • Número: 5916
  • Exercício: 2025
  • Descrição:

    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCA JUAZEIRO, COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE INCENTIVO A APRENDIZAGEM E VALORIZAÇÃO À EDUCAÇÃO.

  • lei_mulher*: Não
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