ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 4.433, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2015, MODIFICANDO E ATUALIZANDO O ANEXO II NA QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
