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DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 6002/2026

  • Tipo: LEI
  • Data: 12/01/2026
  • Número: 6002
  • Exercício: 2026
  • Descrição:

    Assegura ao Profissional de educação física que presta serviços personalizados "PERSONAL TRAINER" livre acesso, sem ônus, nas academias e similares nos horários de atendimento a seus alunos regularmente matriculados e adota outras providências.

  • lei_mulher*: Não
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