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DETALHES DO DOCUMENTO

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LEI: 678/1978

  • Tipo: LEI
  • Exercício: 1978
  • Data: 06/11/1978
  • Descrição:

    PROIBE CONSTRUÇÕES DE INDÚSTRIAS DE CHAMINÉS EM LOTEAMENTOS DESTINADOS A RESIDÊNCIAS.

  • Número: 678
  • lei_mulher*: Não

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