DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1978
• Data: 06/11/1978
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARAÍSO DAS CIANÇAS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 679
• lei_mulher*: Não

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