DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1981
• Data: 05/10/1981
• Descrição:

  FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 893
• lei_mulher*: Não

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