DETALHES DO DOCUMENTO

LEI COMPLEMENTAR: 42/2008

  • Tipo: LEI COMPLEMENTAR
  • Data: 12/03/2008
  • Número: 42
  • Exercício: 2008
  • Descrição:
    DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÕES ODONTÓLOGOS, PARA DESEMPENHAREM ATIVIDADES NO CEO, CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE HIV E OUTRAS DST/AIDS E OUTROS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA ATUAREM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CF/BB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • lei_mulher*: Não
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