Ouvidoria
e-SIC
FAQ
Transparência
Carta de Serviços
E-mail
Protocolo
Facebook
Youtube
Instagram
Pesquisar
Institucional
SOBRE A CÂMARA
CONTATOS E ENDEREÇOS
LEI ORGÂNICA
REGIMENTO INTERNO
DICIONÁRIO LEGISLATIVO
PAPEL DO VEREADOR
PAPEL DA CÂMARA
Parlamentares
Legislativo
LEIS MUNICIPAIS
LEIS EM DEFESA DA MULHER
VEREADORES
MESA DIRETORA
COMISSÕES
SESSÕES
PROPOSIÇÕES E MATÉRIAS
PROPOSIÇÕES E MATÉRIAS
MATÉRIAS ATÉ 2023
LEGISLATURAS
DECRETOS LEGISTATIVOS
Transparência
Gestão Fiscal
PCA – PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
PCM – PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PCPE – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS
RREO – RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PCG – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO
PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO
LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PPA – PLANO PLURIANUAL
Publicações
CONTRATOS
PORTARIAS
DIÁRIAS
PROC. SELETIVO/ CONCURSO
NOMEAÇÃO
EXONERAÇÃO
CONCESSÃO
LICITAÇÕES
CONVÊNIOS
INFORMATIVOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Serviços
PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL
AVISOS DE DISPENSAS
CONTRACHEQUE
Institucional
SOBRE A CÂMARA
CONTATOS E ENDEREÇOS
LEI ORGÂNICA
REGIMENTO INTERNO
DICIONÁRIO LEGISLATIVO
PAPEL DO VEREADOR
PAPEL DA CÂMARA
Parlamentares
Legislativo
LEIS MUNICIPAIS
LEIS EM DEFESA DA MULHER
VEREADORES
MESA DIRETORA
COMISSÕES
SESSÕES
PROPOSIÇÕES E MATÉRIAS
PROPOSIÇÕES E MATÉRIAS
MATÉRIAS ATÉ 2023
LEGISLATURAS
DECRETOS LEGISTATIVOS
Transparência
Gestão Fiscal
PCA – PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
PCM – PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PCPE – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS
RREO – RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PCG – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO
PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO
LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PPA – PLANO PLURIANUAL
Publicações
CONTRATOS
PORTARIAS
DIÁRIAS
PROC. SELETIVO/ CONCURSO
NOMEAÇÃO
EXONERAÇÃO
CONCESSÃO
LICITAÇÕES
CONVÊNIOS
INFORMATIVOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Serviços
PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL
AVISOS DE DISPENSAS
CONTRACHEQUE
DETALHES DO DOCUMENTO
Voltar
LEI COMPLEMENTAR: 83/2012
Tipo:
LEI COMPLEMENTAR
Data:
06/03/2012
Número:
83
Exercício:
2012
Descrição:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 27 E 30/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei_mulher
*
:
Não
Arquivos relacionados
lei_complementar_no_83_de_2012.pdf
Aumentar fonte
Diminuir fonte
Preto e branco
Inverter cores
Destacar links
Fonte regular
Redefinir
Page Reader
Real Accessability