INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, OS TÍTULOS HONORÍFICOS \"EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE \" E \" BENEMÉRITO AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE \", A SEREM CONFERIDOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS QUE CONTRIBUÍREM PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNJU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
