Descrição: Ementa: Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso
e Ocupação do Solo Urbano de que trata
o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro
de2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e
adota outras providências