DETALHES DO DOCUMENTO

• data_publicacao*: 2022-06-30
• Número: 111
• tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
• autor_mateira*: RAIMUNDO JR
• Exercício:
• Descrição: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• anexo*: 233628

Arquivos relacionados

• projeto_de_lei_-_placas_informativas_-_entrega_legal.docx_-_documentos_google.pdf