DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 116/2022

  • data_publicacao*: 2022-07-06
  • Número: 116
  • tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
  • autor_mateira*: DARLAN LOBO
  • Exercício:
  • Descrição: Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.
  • anexo*: 233634

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