DETALHES DO DOCUMENTO

• data_publicacao*: 2022-09-06
• Número: 49
• tipo_requerimento*: Projeto de Indicação
• autor_mateira*: RAIMUNDO JR
• Exercício:
• Descrição: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE DIPLOMAS EM BRAILLE PARA OS ALUNOS DEFICIÊNTE VISUAL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• anexo*: 233448

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• projeto_de_indicacao_-_diploma_em_braille.docx.pdf