Descrição: Altera o Art. 1º e o parágrafo 2º. do Art. da Lei Nº. 4.992, de 09 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de permuta de próprio municipal por imóvel particular, condicionada a edificação da Capela de Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro e a construção da Praça no entorno.
