tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária - Executivo
autor_mateira*: GLÊDSON LIMA BEZERRA
Exercício:
Descrição: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2022, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
