DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 8/2023

  • data_publicacao*: 2023-02-06
  • Número: 8
  • tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
  • autor_mateira*: YANNY
  • Exercício:
  • Descrição: Acrescenta atribuições e modifica a classificação dos cargos constantes na Lei n° 5.249 de 18 de janeiro de 2022 que dispõe sobre a criação e alteração de vencimentos dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE, do Anexo II da Lei n° 4.434 de 27 de fevereiro de 2015 e adota outras providências.
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