Descrição: Acrescenta atribuições e modifica a classificação dos cargos constantes na Lei n° 5.249 de 18 de janeiro de 2022 que dispõe sobre a criação e alteração de vencimentos dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE, do Anexo II da Lei n° 4.434 de 27 de fevereiro de 2015 e adota outras providências.