tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária - Executivo
autor_mateira*: GLÊDSON LIMA BEZERRA
Exercício:
Descrição: REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FUMPOD, BEM COMO INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - PROMPD - REVOGANDO A LEI N° 4.811, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
