tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária - Executivo
autor_mateira*: GLÊDSON BEZERRA
Exercício:
Descrição: INSTITUI A CENTRAL DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E MODIFICA A REDUÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ART. 6°B, DA LEI COMPLEMENTAR N° 112, DE 05 DE JULHO DE 2017, ALTERADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 119, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, TAMBÉM MODIFICADA PELA LEI N°5.305, DE 25 DE MAIO DE 2022, BEM COMO REMANEJA O INCISO III, DO ART. 6°B PARA O PARÁGRAFO 1° DO MESMO ARTIGO, INSTITUI O PARÁGRAFO 4° E DA NOVA REDAÇÃO ART. 18, PÁRAGRAFO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 112.
