DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária – Executivo: 9/2023

  • data_publicacao*: 2023-02-17
  • Número: 9
  • tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária - Executivo
  • autor_mateira*: GLÊDSON BEZERRA
  • Exercício:
  • Descrição: INSTITUI A CENTRAL DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E MODIFICA A REDUÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ART. 6°B, DA LEI COMPLEMENTAR N° 112, DE 05 DE JULHO DE 2017, ALTERADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 119, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, TAMBÉM MODIFICADA PELA LEI N°5.305, DE 25 DE MAIO DE 2022, BEM COMO REMANEJA O INCISO III, DO ART. 6°B PARA O PARÁGRAFO 1° DO MESMO ARTIGO, INSTITUI O PARÁGRAFO 4° E DA NOVA REDAÇÃO ART. 18, PÁRAGRAFO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 112.
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