DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Indicação: 4/2023

  • data_publicacao*: 2023-03-21
  • Número: 4
  • tipo_requerimento*: Projeto de Indicação
  • autor_mateira*: BILINHA WILLIAM BAZÍLIO
  • Exercício:
  • Descrição: Institui o Programa de Prevenção e Atuação frente ao Assédio Moral e Sexual na Rede Municipal de Ensino no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
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