DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 250/2023

  • data_publicacao*: 2023-04-18
  • Número: 250
  • tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
  • autor_mateira*: FÁBIO DO GÁS
  • Exercício:
  • Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de escala M-CHAT a ser aplicada por Agentes Comunitários de Saúde – ACS em crianças a partir de 18 meses de vida, como forma de auxílio a triagem para o Transtorno do Espectro Autista – TEA, na rede Pública de Saúde do município de Juazeiro do Norte – CE e adota outras providências.
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