DETALHES DO DOCUMENTO

• data_publicacao*: 2023-09-26
• Número: 366
• tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
• autor_mateira*: CLAUDIONOR MOTA
• Exercício:
• Descrição: Instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
• anexo*: 227329

Arquivos relacionados

• projeto_de_lei_estatuto_da_pessoa_com_deficiencia.pdf