Descrição: Dispões sobre alteração a Lei Municipal Nº 5.593 de 13 de novembro de 2023, que dispõe sobre o reconhecimento do psicopedagogo como membro da equipe disciplinar que deve atender a Rede Pública de Ensino Juazeirense, a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino do Município de Juazeiro do Norte – CE, com o objetivo de avaliar, intervir e prevenir dificuldades e transtornos de aprendizagem e dáoutras providências.