DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 09/12/2025
• Número: 004
• Tipo: Projeto de Emenda a Lei Orgânica
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Autor: PERGENTINA JARDIM
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  Valor que será destinado a prestação de serviços voltados ao esporte para realizar competições esportivas de categorias de base.

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