DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 26/03/2026
• Número: 272
• Tipo: Projeto de Lei Complementar – Legislativo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Segundo Autor: COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  Altera dispositivos da Lei Complementar 149-2026 que institui o Plano Diretor Municipal de Juazeiro do Norte.

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