DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 06/02/2024
• Número: 5
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

• Segundo Autor: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

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