DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 26/02/2026
• Número: 208
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Segundo Autor: Executivo
• Destino: CMJN
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

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