DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 31/03/2026
• Número: 210
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Segundo Autor: Executivo
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

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