DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 14/03/2024
• Número: 16
• Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
• Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
• Autor: ROSANE MACÊDO
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  "Institui o Dia Municipal de Conscientização da Epilepsia" e adota outras providencias.

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