DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei – Legislativo: 0040/2024

  • Data: 06/06/2024
  • Número: 40
  • Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
  • Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
  • Autor: ADAUTO ARAÚJO
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    Altera o Anexo III ZCSE , da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte na forma que indica e adota outras providências.

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