DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei – Legislativo: 0053/2025

  • Data: 03/04/2025
  • Número: 053
  • Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
  • Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
  • Autor: RITA MONTEIRO
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    Institui campanha de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet.

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