DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 08/04/2025
• Número: 55
• Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Autor: PERGENTINA JARDIM
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  Reconhece como de utilidade pública a Associação Projeto Social Águia e dá outras providências.

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