Autor: BOAZ DAVID DE LIMA GINO – BOAZ DO BOLSONARO
Tramitação: sem registros
Descrição:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMENDA MUNICIPAL DE INCLUSÃO "GIRASSOL DA ESPERANÇA", DESTINADA AO RECONHECIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.624/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
