DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 17/06/2025
• Número: 140
• Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Autor: WILLIAM BAZILIO
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  Dispõe sobre as diretrizes do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo, e dá outras providências.

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