Altera o texto da Lei Municipal nº 4.433, de 27 de dezembro de 2015, modificando o Anexo II e suprimindo o § 3º do artigo 5º, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.
