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DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 0236/2026

  • Data: 19/02/2026
  • Número: 236
  • Tipo: Projeto de Lei Ordinária
  • Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
  • Autor: FELIPE MIKAEL VASQUES MONTEIRO – FELIPE VASQUES
  • Outro Destino: FELIPE MIKAEL VASQUES MONTEIRO – FELIPE VASQUES
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    Dispõe sobre a garantia de permanência, proteção e inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras
    deficiências na rede pública e privada de ensino do Município de Juazeiro do Norte.

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