DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 26/02/2026
• Número: 250
• Tipo: Projeto de Lei Ordinária
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Autor: DAMIÃO TELES
• Outro Destino: DAMIÃO TELES
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

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