Institui o Programa “Educação Segura, Nenhuma Criança Fora da Escola”, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, garantindo prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas da rede pública municipal aos filhos e dependentes legais de pacientes em tratamento oncológico,
estabelece diretrizes para prevenção da evasão escolar e dá outras providências.
