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DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 0264/2026

  • Data: 10/03/2026
  • Número: 264
  • Tipo: Projeto de Lei Ordinária
  • Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
  • Autor: JACQUELINE FERREIRA GOUVEIA – JACQUELINE GOUVEIA
  • Outro Destino: JACQUELINE FERREIRA GOUVEIA – JACQUELINE GOUVEIA
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Misoginia nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Juazeiro do Norte, estabelece diretrizes de conscientização educacional em consonância com a Patrulha Maria da Penha e o Observatório da Violência Contra a Mulher.

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