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DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 0285/2026

  • Data: 07/04/2026
  • Número: 285
  • Tipo: Projeto de Lei Ordinária
  • Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
  • Autor: JOSÉ ALEXANDRE OLIVEIRA SOBREIRA – ALEXANDRE SOBREIRA
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    Institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

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