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DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 0286/2026

  • Data: 07/04/2026
  • Número: 286
  • Tipo: Projeto de Lei Ordinária
  • Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
  • Autor: AURICÉLIA BEZERRA
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção, Identificação e Tratamento da Depressão Infantil no âmbito do Município de
    Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

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