Dia: 20 de fevereiro de 2020

Já estão abertas as inscrições para a 4ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Já estão abertas as inscrições para a 4ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. O objetivo da jornada é incentivar o debate e a prática de ações de educação alimentar e nutricional (EAN) no ambiente escolar e dar visibilidade àquelas já desenvolvidas nas escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental.

De acordo com a presidente do FNDE, Karine Santos, a escola é um espaço fundamental para desenvolver hábitos alimentares saudáveis. “Essa jornada vem para somar esforços junto aos educadores. A proposta é fazer com que toda a comunidade escolar se envolva em iniciativas que promovam a discussão sobre o tema”, afirma a presidente.

As inscrições devem ser feitas no ambiente virtual de aprendizagem do programa Formação Pela Escola até o dia 27 de março. Podem se inscrever diretores de escolas ou nutricionistas ligados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle, Módulo Plano de Ações Articuladas (SIMEC/PAR).

Nesta edição, os participantes devem desenvolver atividades em quatro temas: caminho percorrido pelo alimento: do campo à mesa da escola; promoção da alimentação adequada e saudável: professores (as) em ação!; escolhas saudáveis para além da escola: o que aprendemos com o PNAE?; e resgate de tradições alimentares da família. Mais informações podem ser obtidas no edital da jornada.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concedeu prazo adicional de duas semanas para que os gestores municipais enviem a prestação de contas mensal, referente a janeiro de 2020. O último dia para enviar os documentos estava previsto para o dia 29/2, mas devido manutenção técnica no Sistema de Informações Municipais (SIM), que recepciona a prestação de contas, o colegiado do TCE, durante expediente da sessão plenária, em 18/2, autorizou alongar o prazo para que os gestores municipais cumpram essa obrigação.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concedeu prazo adicional de duas semanas para que os gestores municipais enviem a prestação de contas mensal, referente a janeiro de 2020. O último dia para enviar os documentos estava previsto para o dia 29/2, mas devido manutenção técnica no Sistema de Informações Municipais (SIM), que recepciona a prestação de contas, o colegiado do TCE, durante expediente da sessão plenária, em 18/2, autorizou alongar o prazo para que os gestores municipais cumpram essa obrigação.

O prazo, portanto, finaliza-se em 16 de março. Pelo fato do dia 14/3 cair no sábado, a data final é automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, na segunda-feira.

No conjunto de documentos a ser enviado pelas prefeituras e câmaras municipais incluem os balancetes demonstrativos, comprovantes das receitas, despesas e créditos adicionais, o número de todos os processos licitatórios, conforme padrão definido no Manual do SIM – versão 2020 (Instrução Normativa nº 04 de dezembro de 2019).

A Corte de Contas disponibilizou em seu portal os Calendários das Obrigações para que os gestores estaduais (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) e municipais (Executivo e Legislativo), referente ao exercício de 2020, fiquem atentos às obrigações e prazos. Acesse o Calendário de Obrigações Municipais e Estaduais.

Para receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), estados, municípios e as Unidades Executoras Próprias – UEx (Caixas Escolares, Colegiados Escolares e Associações de Pais e Mestres) devem atualizar seus cadastros no sistema PDDEweb

Para receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), estados, municípios e as Unidades Executoras Próprias – UEx (Caixas Escolares, Colegiados Escolares e Associações de Pais e Mestres) devem atualizar seus cadastros no sistema PDDEweb, disponível no site do FNDE, por meio do link: https://www.fnde.gov.br/pdde/. A atualização cadastral deve ser realizada anualmente.

“A medida é importante, porque sem a atualização cadastral o ente fica impedido de receber os recursos do programa. Quanto mais cedo as entidades atualizam o cadastro, mais cedo recebem os repasses”, é o que explica a presidente do FNDE, Karine Santos.

O sistema PDDEweb atualmente funciona em todos os navegadores de internet. A UEx que esqueceu sua senha ou ainda não possui senha deverá solicitá-la no próprio sistema.

O canal Globonews e o portal G1 divulgaram com destaque, nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que reúne informações sobre calamidade financeira.

O canal Globonews e o portal G1 divulgaram com destaque, nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que reúne informações sobre calamidade financeira. Em 2019, 69 Entes locais recorreram à medida diante das dificuldades financeiras e, ainda segundo a pesquisa, 229 Municípios avaliam seguir o mesmo caminho em 2020. A pesquisa está disponível aqui.

A reportagem reforça que o pedido de calamidade financeira “é só a ponta de uma profunda crise enfrentada pelos Municípios brasileiros”. Isso porque as prefeituras, como sempre alertado pela CNM, acumulam responsabilidades crescentes sem o repasse financeiro suficiente.

Presidente da CNM, Glademir Aroldi explicou que a Constituição de 1988 estabeleceu o compartilhamento de impostos da União com Estados e Municípios. “De lá para cá, houve a criação de outras arrecadações que não são compartilhadas com Estados e Municípios. Em uma proporção ainda maior, a União e os Estados se afastaram da prestação de serviços públicos à população e transferiram isso para a gestão local”, apontou.

Em geral, os Municípios justificaram, na pesquisa da Confederação, que o decreto é uma resposta para o desequilíbrio entre receitas e despesas, as dificuldades de pagamento de pessoal e o fornecimento de serviços essenciais como saúde e educação. O decreto de calamidade financeira é um ambiente formal de comunicar a sociedade sobre os cortes que precisão ser feitos pelas prefeituras.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do G1 e da Globonews
Foto: Reprodução/Globonews