Autor: Lucas Martins

O Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques, convocou na manhã desta segunda-feira (06) os vereadores e vereadoras para uma Sessão Extraordinária que acontecerá na próxima quarta-feira (08), às 17 horas, no Plenário Dra. Yanny Brena. A pauta da sessão incluirá o protocolo e o recebimento do Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, que trata da reforma do regimento interno da Câmara Municipal.

O Projeto de Resolução será apresentado junto com uma justificativa que visa aprimorar, modernizar e dar maior segurança jurídica ao funcionamento da Casa Legislativa. Após o protocolo do projeto, será realizado o encaminhamento à Comissão Especial, que ficará responsável pela análise detalhada e elaboração do parecer sobre a proposta de reforma.

Além disso, durante a sessão extraordinária, será discutido o requerimento da Mesa Diretora para a criação da Comissão Especial. Esta comissão será encarregada de realizar a análise minuciosa do Projeto de Resolução e apresentar um parecer conclusivo sobre sua viabilidade e os impactos da reforma para o bom andamento dos trabalhos legislativos.

A realização desta Sessão Extraordinária reflete o compromisso da atual Mesa Diretora em promover mudanças estruturais que visam fortalecer a atuação da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, tornando os trabalhos e decisões do Poder Legislativo mais eficazes e seguros. A Câmara convida a população a acompanhar a sessão, que é uma oportunidade de participação no processo de transformação do legislativo municipal.

Presidente Capitão Vieira apresenta detalhes sobre votação da reforma do Previjuno, marcada para a próxima terça (29)

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Capitão Vieira Neto (MDB), explicou nesta quinta-feira (24) como se darão as discussões e a votação da proposta de reforma do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Previjuno). A matéria já está incluída na pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira (29).

“Nós entraremos na noite se for necessário. Assim que iniciar a sessão nós vamos deliberar para inverter a pauta. Nós iremos já começar pela Ordem do Dia para discutir o projeto. O sindicato terá 15 minutos, cada vereador terá mais 10 minutos. Eu acredito que em duas horas de discussão, no máximo, a gente consegue colocar em votação”, estima.

“Para que todos possam ter o esclarecimento, o que vamos discutir na terça-feira é um projeto do prefeito municipal que trata da reforma da previdência de Juazeiro do Norte. Só quem pode encaminhar essa mensagem para discussão na Câmara é o prefeito, isso é constitucional, vereador não pode propor”, explica o presidente.

Nesta quinta-feira (24), Câmara e sindicato dos servidores municipais voltaram a discutir a reforma previdenciária. Na ocasião, a entidade propôs a aplicação de alíquotas progressivas de 12% a 15%, enquanto a proposta do Executivo é de uma alíquota linear de 14%. A sugestão da entidade será transformada em emenda ao projeto enviado pelo prefeito.

“Quem vai pagar 15% são aqueles que ganham acima de R$ 19.400. A grande maioria vai ficar entre 12% e 14%”, explica Marcelo Alves, presidente do sindicato. “Entendo que é uma proposta viável. Precisamos apenas da fundamentação jurídica. Nós estando seguros da fundamentação, iremos assinar a emenda atendendo ao pedido do sindicato”, disse Capitão Vieira.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (18), sessão ordinária marcada por sérias denúncias de possível favorecimento em contratos da Secretaria de Saúde com clínicas particulares. Os vereadores Janu (PSB) e Márcio Joias (PRD) apontaram indícios de irregularidades envolvendo uma clínica que seria de propriedade da ex-secretária de saúde Andrea Landim.

Segundo os parlamentares, a referida clínica recebeu mais de R$ 180 mil em contratos firmados dias após a secretária e o prefeito Glêdson Bezerra anunciarem o encerramento do contrato com a policlínica de Barbalha. Janu e Márcio apresentaram documentos que corroboram suas alegações, apontando uma linha do tempo que evidenciaria o suposto esquema.

A clínica tinha como sócios-administradores Andrea e seu esposo Paulo Landim, atual secretário-executivo da Sesau. Pouco antes do acordo, a administração foi transferida para uma pessoa de nome Mônica Andrade. Embora a empresa tenha mudado de nome, o endereço, CNPJ, telefone e a classificação das atividades econômicas do empreendimento ainda são os mesmos.

Os vereadores também revelaram que Mônica é membro do Diretório do PSDB, partido ao qual Andrea é presidente municipal. “O nome fantasia passou de Aurea para Centro de Especialidades Médicas. No dia 4 de janeiro, a empresa passou a ter um novo sócio-administrador, a senhora Mônica Andrade, que pertence ao partido que a ex-secretária é presidente”, explicou.

Janu e Márcio anunciaram que vão encaminhar a denúncia ao Ministério Público Estadual e Federal. Além disso, os parlamentares pediram a exoneração do secretário-executivo Paulo Landim.

Ordem do Dia

O plenário aprovou as nove matérias incluídas na pauta de discussão e votação desta terça-feira (18). Na ocasião, foram apreciados 7 projetos de lei ordinária (PLO) e 2 projetos de resolução (PRE) – todos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

Destaque para o PLO 038/2024, do vereador William Bazilio – Bilinha (PT), que dispõe sobre a reserva de 5% de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços ao município para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“Esse projeto é de uma magnitude incrível, porque muitas mulheres sofrem violência pela questão financeira, porque não tem uma profissão, não tem como se sustentar ou tem medo de ver os filhos passarem fome”, disse o presidente Capitão Vieira, que é coautor da matéria.

Vereadores cobram melhorias na rodoviária de Juazeiro do Norte após queixas de passageiros e permissionários

As condições do Terminal Rodoviário de Juazeiro do Norte viraram motivo de cobrança na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, durante a sessão plenária desta quinta-feira (4). Na ocasião, vereadores expuseram vídeos que mostram a área de embarque tomada por goteiras.

“O telhado está totalmente comprometido. A rodoviária, infelizmente, está parecendo uma peneira. Água por todos os lados, molhando quiosques, vários empresários que pagam contribuição estão tendo prejuízos”, disse o vereador Márcio Joias (União Brasil), que cobrou reparos no terminal.

Um requerimento foi endereçado à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp) solicitando, além dos reparos na cobertura, a resolução de outros problemas, como a revoada de andorinhas que pernoita no terminal e a presença de usuários de entorpecentes nos arredores da rodoviária.

No Grande Expediente, o vereador Lunga (PSB) subiu à tribuna para reforçar as cobranças por melhorias na estrutura física da rodoviária. Ele lembrou que vários pedidos têm sido feitos desde 2021, primeiro ano desta legislatura, mas até o momento não foram atendidos pela gestão municipal.

“O prefeito não entende que ali é um cartão postal da nossa cidade, é a sala de visita. É o primeiro local onde o passageiro se senta e diz: ‘cheguei na rodoviária de Juazeiro do Norte, terra do Padre Cícero’. Será que isso não dói na consciência do gestor”, questionou o parlamentar.

Ordem do Dia

O presidente Capitão Vieira Neto (MDB) incluiu três matérias para discussão e votação desta terça-feira (4), incluindo dois projetos de lei (PLOs) que tratam do reconhecimento de utilidade pública a duas entidades locais. As proposituras são de autoria dos vereadores Claudionor Mota (PMN) e Fábio do Gás (Rede).

“Ainda estamos com um projeto para ser votado sobre o aumento dos servidores. O sindicato chegou a um acordo com a gestão e queria mandar um documento amanhã. Nos comprometemos que faremos isso o mais rápido possível para que os servidores não sofram nenhum tipo de penalidade”, disse o presidente.

Aprovação de 4 projetos e participação de atleta marcam sessão na Câmara de Juazeiro do Norte

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou quatro matérias durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7). Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e aprovaram dois projetos de lei ordinária (PLO) e dois projetos de resolução (PRE) – todos aprovados por unanimidade.

O 1º vice-presidente Raimundo Júnior (MDB), que conduziu os trabalhos, destacou, além dos projetos aprovados, o número de requerimentos verbais e escritos deliberados nesta quinta (7). As solicitações, em sua maioria, são de reparos em vias danificadas pelas últimas chuvas.

“Tivemos vários requerimentos aprovados pelos vereadores, a maioria deles, na infraestrutura. Infelizmente ainda está muito precária. As ações dessas chuvas agravaram bastante toda a parte de calçamento, de asfalto, e a gente pede que os requerimentos sejam atendidos pelo Executivo”, disse o parlamentar.

No Grande Expediente, o aleta juazeirense Rafael Silvestre apresentou parte de sua coleção de troféus conquistados em corridas de rua a nível regional e nacional. Contudo, para continuar representando Juazeiro do Norte, ele pediu apoio aos parlamentares para conseguir incentivo financeiro junto ao município.

“Estive aqui para falar um pouco da minha superação. As nossas condições são poucas para viajar. Eu sempre estou viajando, mas é com a ajuda dos amigos, pois sempre estou pedindo ajuda”, disse o atleta.

Após a participação do convidado, vereadores lamentaram a falta de incentivo aos esportistas que levam o nome de Juazeiro para outras regiões. “Tem como fazer. [O município] tem que ver uma pessoa que traz troféus para Juazeiro do Norte. Falta apenas boa vontade de querer fazer”, disse o vereador Janu (Republicanos).

Rafael foi convidado pelo vereador Ten. Edinaldo (PL) para uma reunião com o secretário municipal de Esporte, Bendimar Júnior, nesta sexta (8). “É bom que tenhamos um atleta campeão representando a nossa cidade. Vou conversar com ele para ver o que precisa para você ter o credenciamento”, disse Edinaldo.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nessa quarta-feira (6), audiência pública que discutiu o tema “Segurança pública: buscando soluções para uma cidade mais segura”. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Tenente Edinaldo Moura (PL), proponente da audiência.

O encontro reuniu autoridades civis e militares, incluindo representantes das forças de segurança municipal e estadual. Entre os assuntos discutidos estão a construção de uma Casa da Criança e do Adolescente; abertura de mais delegacias especializadas; aumento de efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; entre outros.

“Nós debatemos, tratamos de situações que envolvem todo o complexo de segurança pública, que vai muito além somente do patrulhamento de viaturas”, disse Edinaldo Moura.

Participaram da composição da mesa o major Cleilton, do 2º BPM; o tenente coronel Valdyano, do 5º BPM; o subcomandante da GCM, Maxxuel; a delegada Vanine; o secretário municipal de Segurança Pública, Cláudio Luz; Júlio Soares, da CDL; Daniel, do Conselho Tutelar; Eri Johnson, da Sedest; e Francisca, da Casa da Mulher Cearense.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realiza, nesta sexta-feira (8/3), sessão solene por ocasião do Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, será realizada a entrega da Medalha Presidenta Dra. Yanny Brena a 27 mulheres com relevantes serviços prestados à sociedade juazeirense. A solenidade está marcada para às 18h, no Auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva.

“Essa homenagem será para mulheres que têm uma atividade em Juazeiro do Norte, um serviço prestado que, pela sua garra, pela sua dedicação. Essa comenda já foi instituída pelo Poder Legislativo e será entregue todo dia 8 de março para homenagear as mulheres guerreiras do nosso município”, enfatiza o presidente Capitão Vieira Neto (MDB).

Desde a terça-feira (5), a Câmara Municipal tem promovido ações alusivas ao Mês da Mulher. Por meio do Balcão da Cidadania e entidades parceiras do Legislativo, foram ofertados serviços gratuitos como como massagem, maquiagem, limpeza de pele, corte de cabelo, além de serviços de psicologia e atendimentos jurídicos e de saúde.

“A Câmara de Vereadores sempre vai abrir as portas para mulheres com serviços. Nós estamos ampliando o Balcão da Cidadania com relação à Procuradoria da Mulher, como também ampliamos a ouvidoria com prestação de mais serviços”, acrescenta o presidente.