Dia: 21 de fevereiro de 2020

Cerca de 3 mil gestores locais ainda não registraram a situação dos gastos com saúde em sistema nacional (SIOPS). Aqueles que não enviarem, devem ter recursos bloqueados

Cerca de 3 mil gestores locais ainda não registraram a situação dos gastos com saúde em sistema nacional (SIOPS). Aqueles que não enviarem, devem ter recursos bloqueados

Os secretários estaduais e municipais de saúde têm até o dia 1º de março de 2020 para declarar suas receitas e despesas na saúde pública durante 2019 no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Caso não informem seus gastos até esta data, podem sofrer sanções como a suspensão de transferências de recursos públicos, como os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), repassadas mensalmente pelo Governo Federal.

Até o último comunicado enviado pelo Ministério da Saúde aos entes federativos, em 14 de fevereiro, cerca de 3 mil ainda não tinham registrado a situação dos gastos no sistema.

O SIOPS é um sistema informatizado, de acesso público para o registro dos orçamentos dos três entes da federação (Governo Federal, estados e municípios). Desde 2013, com a publicação da Lei Complementar 141/2012, esse registro é obrigatório. É uma forma de garantir a aplicação dos recursos na saúde para atendimento à população, de forma transparente, com acesso para todos, desde usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a órgãos de controle, que podem acompanhar a aplicação de recursos na área da saúde.

GASTOS COM SAÚDE

A Constituição Federal determina que os estados e o DF devem investir o mínimo de 12% de sua receita, enquanto os municípios devem aplicar pelo menos 15% na saúde pública. Já o Governo Federal aplica 15% da Recente Corrente Líquida, atualizada pela inflação acumulada no período desde 2017.

A aplicação mínima desses recursos é acompanhada por meio do SIOPS. Para isso, os gestores do SUS, segundo a LC 141/2012, devem enviar, bimestralmente, informações sobre os investimentos em saúde. Após o último bimestre (novembro e dezembro), são verificados os percentuais mínimos que devem ser aplicados na saúde, durante todo o ano.

Os municípios e estados que não transmitirem os dados do ano passado terão os repasses constitucionais e transferências voluntárias (convênios) suspensos até a regularização. Já os municípios que transmitirem as informações, mas declararem percentual inferior ao previsto na Constituição, terão parte dos recursos de transferências constitucionais redirecionados. Significa que estes recursos deverão ser direcionados à saúde, mês a mês, até que toda a verba aplicada no ano anterior seja reposta. Normalmente, este dinheiro iria para a conta do Tesouro Municipal ou Estadual, e os gestores decidiriam onde aplicar os recursos.

A partir da regularização do envio de informações ou do alcance do percentual mínimo exigido constitucionalmente, é assegurada a liberação dos recursos em até 72 horas após a publicação dos dados pelo gestor no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde.

Inscrições podem ser realizadas até 20 de março As inscrições para a 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) já estão abertas. As escolas são as responsáveis por inscrever os estudantes na competição. Mas como os alunos podem solicitar que a escola os inscreva?

Inscrições podem ser realizadas até 20 de março

Bianca Estrella, do Portal MEC

As inscrições para a 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) já estão abertas. As escolas são as responsáveis por inscrever os estudantes na competição. Mas como os alunos podem solicitar que a escola os inscreva?

De acordo com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), organizador da competição, o aluno deve procurar os responsáveis pela escola — diretor, coordenador pedagógico ou professor de matemática — para informar sobre o interesse em participar. Outra dica é conversar com pais ou responsáveis para que eles consultem a escola.

A inscrição das escolas é feita somente no site da Obmep. Cada escola indicará, no momento da inscrição, o número total de alunos para cada nível da Olimpíada. As escolas podem inscrever quantos alunos desejarem.

Para as escolas públicas, a inscrição é gratuita. Para as privadas, a adesão será feita mediante pagamento de uma taxa que varia de acordo com o número de alunos inscritos. Confira os valores no regulamento do prêmio.

As inscrições para a Obmep 2020 seguem até 20 de março.

Olimpíada – Criada em 2005, a Obmep tem o objetivo de estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentos na área e contribuir para a melhoria da educação básica. A competição é destinada a estudantes do 6º ano do ensino fundamental a 3ª série do ensino médio.

Em 2019, a 15ª edição da Obmep registrou mais de 18 milhões de alunos inscritos, de 54,8 mil escolas. Um total de 99,71% dos municípios brasileiros teve ao menos um jovem concorrendo. A premiação concedeu 575 medalhas de ouro, 1.725 medalhas de prata, 5.175 de bronze e 51,9 mil menções honrosas.

A Olimpíada é realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e promovida pelos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) também apoia a competição.

Desenvolver habilidades para uma gestão eficaz, transparente e compartilhada, a partir do uso de novas tecnologias e da revolução digital. Esse é um dos objetivos da Especialização em “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities)”, que terá início dia 5 de março, quinta-feira, no auditório do Edifício 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Ceará.

Desenvolver habilidades para uma gestão eficaz, transparente e compartilhada, a partir do uso de novas tecnologias e da revolução digital. Esse é um dos objetivos da Especialização em “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities)”, que terá início dia 5 de março, quinta-feira, no auditório do Edifício 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Ceará.

A turma, com 80 alunos, terá um encontro de boas-vindas com os coordenadores do curso, os professores doutores Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, ambos da USP, às 19 horas do dia 4 de março, no TCE Ceará, em Fortaleza. Neste momento, serão apresentados os sistemas e serviços da USP para os participantes. Para auxiliar os alunos da especialização, a biblioteca do TCE Ceará, Ministro Raimundo Girão, adquiriu 43 novos livros voltados para a temática do curso.

O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, ressalta a importância da parceria entre a Corte de Contas e a USP na qualificação dos servidores públicos. “É uma grande honra para o Tribunal de Contas do Ceará sediar a primeira especialização da USP fora do seu campus. Queremos estimular o desenvolvimento de novas habilidades e contribuir para a melhoria contínua das políticas públicas, priorizando a transparência e fortalecendo o controle social”, afirmou o Presidente do Tribunal.

Segundo a Profª Drª Ana Carla Bliacheriene, “a oferta da especialização pela Escola de Artes Ciências e Humanidades reforça a vocação social da USP no cenário nacional, promovendo a qualificação da gestão pública a partir da capacitação continuada dos servidores públicos”. Para o Prof. Dr. Luciano Vieira de Araújo, “a união das áreas de gestão de políticas públicas e de sistemas de informação fornece os meios adequados de atuação de gestores em prol da qualidade dos serviços públicos”.

Saiba mais 

Promovida pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP) em parceria com o TCE Ceará, a especialização terá aulas serão presenciais, sempre às quintas e sextas, a cada 15 dias. Serão 21 disciplinas divididas em quatro módulos, cursados durante 24 meses – Novas Tecnologias para Gestão Pública, Gestão Inteligente das Cidades, Cidadania Inteligente e Metodologia de Pesquisa Científica. No total, a especialização terá 436 horas: 352 horas de aulas presenciais em sala, 60 horas para monografia e 24 horas de seminários.

O curso terá conteúdos teóricos e práticos sobre inovações no setor público, bem como possibilitará a aquisição de novos conhecimentos para aprimorar a administração pública. Também serão desenvolvidas habilidades para resolução conjunta de problemas e tomada de decisões a partir de estudos de caso inspirados nas melhores práticas nacionais e internacionais sobre gestão pública e tecnologias aplicáveis às cidades inteligentes.

Clique aqui e confira as disciplinas que constam no cronograma do curso.

Mais informações no site: http://www.each.usp.br/pos-ppci/