Novo Fundeb em tramitação: confira o que pode mudar com a proposta

Fundo criado para garantir os investimentos na educação básica vence em 31 de dezembro deste ano. A expectativa é aprovar um novo texto, antes que o anterior expire. Proposta ainda tramita em comissão da Câmara.

O texto que prevê a criação de um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas a análise do texto foi adiada. Nesta quarta-feira (4), os deputados deveriam voltar a debater pontos do novo fundo, mas a reunião foi cancelada.

Instituído em 2006 e regulamentado em 2007, o atual Fundeb tem prazo de validade: ele vence em 31 de dezembro deste ano. A expectativa é que, antes que expire, um novo texto seja aprovado na Câmara e no Senado para garantir os repasses para o financiamento à educação.

O Fundeb foi criado para garantir os investimentos na educação básica – o que inclui creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA).

“O Fundeb é crucial. A cada R$ 10 investidos na educação básica no Brasil, R$ 6 estão dentro do Fundeb”, afirma João Marcelo Borges, diretor de Estratégia Política do Todos Pela Educação.

Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. Nove estados precisaram receber a complementação do governo federal para atingir o mínimo do valor por aluno: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Luta contra a desigualdade

Para Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, ex-secretário de alfabetização do Ministério da Educação (MEC), o Fundeb contribuiu para a redução da desigualdade entre municípios. Ele afirma que há estudos que apontam que o fundo ajudou a

 

  • aumentar a contratação de professores, que levou à redução do número de alunos por turma
  • melhorar a qualificação média dos docentes
  • aumentar a frequência escolar.

 

O Fundeb é composto por 26 fundos estaduais e um fundo do Distrito Federal, e recebe complementação da União. A ideia é assegurar ao menos o valor mínimo na formação de todo estudante do país, já que os valores arrecadados pelos estados variam conforme a economia local.

Propostas do novo Fundeb

Um dos textos com trâmite mais avançado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela relatora Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).

Na semana passada, o texto foi apresentado na comissão especial da Câmara dos Deputados, que trata sobre o tema. A expectativa era de que fosse votado, mas houve um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar a matéria). Nesta quarta, ele deve volta à pauta.

A proposta da Professora Dorinha é aumentar a participação da União e tornar o Fundeb permanente, sem prazo para expirar. Outras mudanças incluem incorporar o salário-educação, autorizar ou não o pagamento de inativos, estabelecer o piso para o pagamento de salário de professores, entre outras.

Confira abaixo alguns pontos:

  • Aumento da participação da União

A proposta da Professora Dorinha prevê que a União aumente a sua participação de 10% a 20% até 2026, de forma escalonada. Caso a proposta seja aprovada como está, o aumento irá para 15% em 2021 e aumentará um ponto percentual por ano até chegar em 20% em 2026.

Uma das críticas é prever de onde viriam os recursos, já que o país enfrenta queda na arrecadação.

  • Salário-educação incorporado ao Fundeb

Para aumentar a participação da União, a proposta analisada na Câmara prevê que os recursos venham de outro mecanismo de fomento ao ensino: o salário-educação, que também é composto por recursos de estados, municípios e da União. Atualmente, ele paga programas como o de transporte escolar; alimentação; livro didático e o “dinheiro na escola”, um mecanismo de repasse do Ministério da Educação (MEC) diretamente às instituições de ensino.

Para a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), na prática, a medida causaria efeito inverso: tiraria recursos dos programas e não aumentaria o repasse da União no Fundeb, se considerado o total. Em nota técnica, a instituição afirmou que a complementação da União ficaria em 11,6% ou 15,8% – e não 20%, como se prevê.

“Esse recurso [salário-educação], que pode entrar agora no Fundeb, inviabiliza aspectos fundamentais da educação, como a alimentação escolar. Não estão colocando dinheiro novo, mas está atribuindo um dinheiro – que já é utilizado para um fim –, para o Fundeb e isso vai desestabilizar o sistema de ensino”, afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

  • Repasses vinculados ao desempenho

Uma das propostas é que, entre os 20% da União, parte do percentual (2,5%) seja distribuído conforme o desempenho no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica (Saeb). Na mais recente avaliação, o Saeb apontou que 7 a cada 10 alunos do ensino médio têm nível insuficiente em português e matemática.

Especialistas afirmam, no entanto, que este mecanismo pode contribuir para a desigualdade na educação, porque premia escolas que já estão com bons resultados e não ajuda outras a melhorarem os índices.

Outro ponto é que o texto prevê que os recursos começariam a ser pagos em 2022. “Na prática, as redes de ensino teriam 1 ano, no máximo 1 ano e meio, para cumprir todas as condicionalidades. Ou as medidas serão fáceis de serem atingidas, e portanto serão inócuas, ou serão difíceis e poucas redes poderão cumpri-las”, afirma João Marcelo Borges, diretor de Estratégia Política do Todos Pela Educação.

Apesar do prazo em questão, Borges é a favor da proposta porque vai incentivar a melhoria da educação em busca de resultados. “O importante deste novo Fundeb é que o texto da relatora contém esta preocupação dupla de ter mais recursos para a educação, aliado a melhores páticas educacionais, que geram mais resultados”, diz.

  • Piso para o pagamento de salários

Atualmente, o Fundeb prevê que 60% dos recursos devem ser para o pagamento de professores. A proposta da professora Dorinha é elevar o percentual para 70%, trocando a definição “professores” por “profissionais da educação” – o que pode incluir secretárias, merendeiras, entre outros.

O objetivo é promover a valorização dos salários, mas alguns deputados criticam o ponto por acharem arriscado vincular pagamentos à constituição, o que pode levar a problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • Pagamento de inativos

Governadores dos estados do Sul e do Sudeste defendem que os recursos do Fundeb também possam ser destinados ao pagamento de inativos (aposentados). Atualmente, o texto em tramitação não prevê esta prática, mas o tema pode voltar ao debate durante a tramitação da PEC.

238ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 238ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 05/03/2020

 

Sessão: 238ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Data: 5 de Março de 2020

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Damian Lima Calu, José David Araujo da Silva, Francisco Demontier Araujo Granjeiro, Domingos Savio Morais Borges, Jacqueline Ferreira Gouveia, Marcio Andre Lima de Meneses, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, Valmir Domingos da Silva, Jose Barreto Couto Filho,

Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia