Coronavírus: fim do isolamento social não impede recessão econômica, diz estudo

A pandemia de coronavírus e a preocupação com os impactos de políticas de confinamento na economia global têm levado políticos e acadêmicos a questionar a relação entre custos humanos e financeiros da covid-19, a doença causada pelo coronavírus

A pandemia de coronavírus e a preocupação com os impactos de políticas de confinamento na economia global têm levado políticos e acadêmicos a questionar a relação entre custos humanos e financeiros da covid-19, a doença causada pelo coronavírus.

Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Donald Trump, recentemente defenderam o fim do isolamento generalizado das populações e a retomada da “vida normal” para evitar uma crise maior.

Foram criticados por médicos e acadêmicos, que dizem que este posicionamento significa acreditar que evitar uma recessão é mais importante do que prevenir mortes.

No meio de debates éticos e filosóficos, a pergunta “quanto custa salvar uma vida?” começa a ser pensada de forma séria por estudiosos. E a resposta pode ser cerca de US$ 2 milhões, segundo a avaliação de três economistas sobre os impactos da pandemia e do confinamento na economia dos Estados Unidos.

Em artigo publicado no início desta semana, Martin S. Eichenbaum e Sergio Rebelo, da Universidade Northwestern, nos EUA, e Mathias Trabandt, da Free University de Berlim, na Alemanha, cruzaram modelos de epidemiologia com contextos econômicos para medir os possíveis impactos humanos e financeiros do coronavírus.

Eles dizem que o cenário ideal de confinamento de fato pode aumentar o impacto da recessão econômica, mas tem o potencial de evitar a morte de cerca de 500 mil pessoas nos Estados Unidos.

De acordo com suas conclusões, as pessoas já reduzem naturalmente seu consumo e trabalho por conta do impacto da epidemia em suas vidas. Isso significa que já haveria recessão econômica independentemente de políticas de isolamento social.

O confinamento intensificaria esse movimento ao reduzir ainda mais o consumo e as horas de trabalho. Essas políticas, porém, “aumentam o bem-estar ao reduzir o número de mortes causadas pela epidemia”, diz o artigo.

 

Queda sustentável da doença

Para os pesquisadores, o ideal é introduzir medidas de confinamento em massa para resultar em uma queda brusca e sustentável do impacto da doença.

“A política ótima é a procura pelo equilíbrio entre custos e benefícios, mas é possível dizer que em todos os cenários é ótimo introduzir confinamentos”, afirma Rebelo, um dos autores do estudo, à BBC News Brasil.

O estudo mostra que, sem confinamento, a pandemia causaria queda de 2% no consumo dos americanos. “No longo prazo, a redução permanente da população e no PIB real seria de 0,65% refletindo a mortalidade da epidemia”, diz o pesquisador português, que vive nos EUA.

No cenário com as medidas restritivas, a queda no consumo poderia chegar a 9,1%, mas a redução da atividade econômica levaria a uma proporção menor de pessoas infectadas em momentos de pico (5,1% em vez de 8,4%), e o número total de mortes cairia de 2,2 milhões para 1,7 milhão.

O declínio na economia passaria de US$ 800 bilhões no cenário sem confinamento para US$ 1,8 trilhão com isolamento social imposto pelo governo, uma diferença de US$ 1 trilhão por 500 mil vidas. É a partir desse dado que eles calculam o custo para salvar vidas, chegando ao número de US$ 2 milhões por pessoa salva.

O valor é bem mais baixo dos que os US$ 9,5 milhões usados como padrão por agências dos Estados Unidos, como a de proteção ambiental, ao calcular o padrão de custo por vida salva ao determinar políticas públicas do setor.

Gestores receiam que ações e programas sociais na crise sejam enquadrados como crime eleitoral

Por conta do período eleitoral, a Aprece tem sido questionada por diversos gestores municipais sobre quais condutas na área de Assistência Social devem ser adotadas nesse momento de crise gerada pela pandemia do coronavírus.

Gestores receiam que ações e programas sociais na crise sejam enquadrados como crime eleitoral

Por conta do período eleitoral, a Aprece tem sido questionada por diversos gestores municipais sobre quais condutas na área de Assistência Social devem ser adotadas nesse momento de crise gerada pela pandemia do coronavírus.

De acordo com o presidente da entidade, Nilson Diniz, a orientação é que os prefeitos aguardem definição mais clara das repercussões eleitorais das ações.

“A pressão está grande por cesta básica. Você fazer doação, hoje, é vedado aos prefeitos. Como vai fazer agora? Por que pode ser caracterizada como abuso de poder político, então precisamos ter a legalização desses atos, porque isso pode incorrer em erros para o prefeito e criar uma inviabilidade de que seja candidato no futuro”, frisa.

A entrega de kits de merenda escolar aos alunos da rede pública, por conta da suspensão das aulas, causa apreensão. Nilson Diniz afirma que a Aprece está buscando orientações junto ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) para tentar acalmar os prefeitos.

A entidade enviou ofício ao TCE fazendo uma consulta sobre a distribuição de merenda escolar: se as prefeituras podem continuar com a ação enquanto as aulas permanecerem suspensas e como vão fazer caso falte alimentação na volta das atividades escolares.

Sobre a consulta da Aprece, o TCE respondeu, por meio de nota, que a legislação eleitoral veda a concessão de benefícios por parte dos agentes públicos. O Tribunal disse ainda que, como membro do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia, levará as discussões que possam repercutir nas contas públicas.

O presidente da Aprece também aguarda decisão do governador Camilo Santana (PT) de prorrogar ou não o decreto – previsto para encerrar amanhã (29) – que determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e a suspensão das aulas nas escolas públicas do Estado.

“Se o governador decidir manter esse status, precisamos discutir propostas para ajudar as pessoas mais carentes. Ao invés de comprar cestas básicas ou dar dinheiro, talvez seja melhor pegar o cadastro das pessoas do município e através de recurso público fazer um aporte de “X” reais por família, e aí vamos precisar ter anuência dos órgãos de controle”, pede.

Receio dos prefeitos

Uma recomendação enviada pelo Ministério Público Eleitoral aos promotores tem causado polêmica, mas o órgão esclarece que ações das prefeituras são permitidas em caso de calamidade pública ou emergência, desde que não tenham fins eleitorais. A situação provoca efeitos políticos entre os prefeitos, muitos dos quais pré-candidatos à reeleição.

Como tem eleição municipal marcada para outubro deste ano, desde o dia 1º de janeiro os agentes públicos estão proibidos de praticarem uma série de condutas, previstas na Lei das Eleições, com o objetivo de garantir “igualdade de oportunidades” entre os candidatos.

Entre as principais condutas vedadas a gestores públicos está distribuir, gratuitamente, bens, valores ou benefícios. No entanto, a legislação coloca que essa proibição não vale em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais criados e executados pelas gestões municipais desde o ano anterior à eleição.

Apesar de o Ceará estar sob estado de emergência em saúde e, portanto, a lei permitir que benefícios sejam distribuídos à população, prefeitos estão com receio de implementarem ações e serem acusados de abuso de poder econômico e político, colocando em risco futuras candidaturas.

O ponto que mais gera dúvida entre os gestores é justamente a criação de programas sociais voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social diante dessa crise, porque a legislação só autorizaria aqueles que estivessem em execução desde 2019.

Com informações do Diário do Nordeste