DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 27/02/2025
• Número: 027
• Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Autor: RITA MONTEIRO
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências.

Arquivos relacionados

• PLO-RITA-MONTEIRO.pdf