Autor: Elinaldo Pereira

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte inaugurou, nesta terça-feira (3), o busto em homenagem ao médico, jornalista e político Dr. Floro Bartolomeu da Costa (1876-1926). A peça foi instalada na parte externa do Palácio do Legislativo Juazeirense, que também leva o nome do homenageado.

A solenidade contou com a presença do ex-presidente da Câmara, Aguinaldo Carlos, e do professor e memorialista Renato Casimiro, que destacou a atuação de Dr. Floro como deputado federal. Casimiro também detalhou os sete pronunciamentos feitos por Dr. Floro na Câmara Federal.

“Ele foi um homem muito dedicado, percorreu o Ceará e o Nordeste buscando ser um interlocutor e, sobretudo, um legítimo representante das esperanças da região, enfrentando um tratamento extremamente desigual e desonesto para com o Nordeste”, afirmou Casimiro.

O presidente em exercício da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), enalteceu a contribuição de Dr. Floro para o desenvolvimento de Juazeiro, sua proximidade com o Padre Cícero, e destacou a importância de resgatar a memória de figuras relevantes na história da cidade.

“É muito importante trazermos essas personalidades aqui para a nossa casa e mostrarmos o quanto o Doutor Floro Bartolomeu foi essencial para o desenvolvimento de Juazeiro, assim como o Padre Cícero, seu parceiro de longa data na política e na administração pública”, pontuou

A sessão desta terça-feira (3) da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte foi marcada por homenagens e a apresentação de denúncias. Sob a condução do presidente em exercício, vereador Raimundo Júnior (MDB), os trabalhos incluíram a leitura de dezenas de requerimentos, que serão deliberados na próxima quinta-feira (5).

O ex-presidente da Câmara, Aguinaldo Carlos, e o professor e memorialista Renato Casimiro prestigiaram a sessão. Casimiro utilizou a tribuna para ressaltar a trajetória de Dr. Floro Bartolomeu da Costa (1876-1926) como deputado federal. Mais cedo, a Câmara inaugurou um busto em homenagem a Dr. Floro. A peça foi instalada na parte externa da sede do Legislativo.

“Tivemos vários requerimentos hoje. Não foram deliberados, mas estão encaminhados pra próxima sessão, assim também como denúncias da educação, falta de aula. Tivemos a inauguração do busto do Dr. Floro Bartolomeu, no qual que eu agradeço a presença do ex-presidente da Casa, Aguinaldo, e também o grande escritor Renato Casimiro”, disse Raimundo Júnior.

No Grande Expediente, o vereador Janu trouxe duas denúncias que chamaram a atenção. A primeira trata da falta de um medicamento essencial na UPA do bairro Limoeiro. Segundo ele, o remédio, que faz parte da tabela do SUS, deveria ser fornecido gratuitamente pelo município, mas os pacientes têm sido orientados a comprá-lo em farmácias particulares.

A segunda denúncia refere-se à Escola Padre Jacinto, onde, segundo relatos de pais, alunos estão enfrentando longos períodos sem aulas devido à falta de professores. Janu apresentou mensagens de um grupo oficial da escola que confirmam a situação. Ele pediu que a Comissão de Educação da Câmara apure o caso e defendeu a necessidade de professores substitutos.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte homenageou a advogada Mariana Pedrosa com o Título Honorífico de Cidadã Juazeirense. A honraria foi entregue nesta quinta-feira (28), durante o 1º Ciclo de Palestras do Balcão da Cidadania, com o tema “Câmara por Elas: reflexões e ações de combate à violência”.

Mariana, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM – Núcleo Cariri), recebeu a homenagem pelos relevantes serviços prestados à sociedade juazeirense, especialmente por seu trabalho em defesa das causas das mulheres na região. Durante o evento, ela ministrou a palestra “Violência processual contra as mulheres”.

“A difusão desses direitos está chegando às mulheres para trazer conhecimento, mas também alcança os homens para que possamos lutar contra o machismo. Vamos combater o machismo com políticas públicas, eventos como este que levam informação e direitos, e com a atuação do Poder Judiciário”, destacou.

No evento, também foram homenageados, com comendas de honra ao mérito, o advogado e chefe de gabinete Dr. Glerson Nunes Ferreira e a advogada Dra. Raissa Teles pelo trabalho desenvolvido no Balcão da Cidadania da Câmara.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que estima as receitas e despesas do município. A matéria aprovada prevê um orçamento de R$ 1,7 bilhão para o ano que vem.

A maior parte dos recursos será destinada às secretarias municipais de Educação, Saúde, Infraestrutura e Meio Ambiente e Serviços Públicos.

O projeto recebeu 13 votos favoráveis, incluindo a aprovação das emendas impositivas, que permitem que os vereadores indiquem a aplicação de parte do orçamento, e das emendas de remanejamento de recursos entre secretarias, apresentadas pelos vereadores Capitão Vieira Neto (MDB), Adauto Araújo (PSB), Sargento Nivaldo (MDB) e Dr. Victor Lacerda (PSB).

Entre as emendas aprovadas, destacam-se três remanejamentos para a Secretaria de Saúde: R$ 9 milhões, anulados da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), e R$ 10 milhões e R$ 1 milhão transferidos da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Homenagem

Antes da sessão ordinária, a Câmara realizou uma solenidade em reconhecimento aos profissionais de Educação Física do Cariri. Quinze homenageados receberam uma comenda em agradecimento aos serviços prestados à população.

O presidente em exercício da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), destacou a relevância da categoria. “Sabemos da importância do trabalho que vocês realizam, propagando e ensinando práticas fundamentais para promoção da saúde e longevidade”, destacou o presidente.

A Câmara Municipal derrubou, nesta terça-feira (26), o veto do Poder Executivo à emenda que aplica o modelo progressivo de contribuição previdenciária ao projeto de reforma do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno). No placar da votação, que foi secreta, 15 votos foram contrários ao veto e apenas dois favoráveis à sua manutenção.

Com a rejeição, a contribuição previdenciária dos servidores municipais será ajustada conforme quatro faixas salariais: 12% para quem recebe até R$ 3.893,01; 13% de R$ 3.893,02 a R$ 7.786,02; 14% de R$ 7.786,03 a R$ 19.465,05; e 15% para vencimentos superiores a R$ 19.465,06. A proposta original previa uma alíquota linear de 14%.

Antes da votação, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun), Marcelo Alves, pediu apoio dos vereadores para a derrubada do veto. Ele também contestou a justificativa do Executivo, que alegou inconstitucionalidade na emenda.

“Derrubar o veto significa agir constitucionalmente, mas com a sensibilidade de quem olha para o povo. Os servidores são uma expressão do povo, e é preciso reconhecer sua capacidade contributiva. Pagar de 12% a 15% é absolutamente razoável. No modelo progressivo, quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos paga menos”, afirmou.

A emenda é de autoria dos vereadores Capitão Vieira (MDB), Adauto Araújo (PSB) e Sargento Nivaldo (MDB). O prefeito Glêdson Bezerra terá 48 horas para sancionar a matéria. Caso isso não ocorra, o projeto será promulgado pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM).

Ordem do Dia

Na sessão desta terça-feira (26), nove matérias foram aprovadas, incluindo seis títulos de cidadania juazeirense e o projeto de lei que define as atribuições dos cargos de auditores fiscais e fiscais de tributos da Secretaria Municipal de Finanças.

O plenário também aprovou as contas de governo do ex-prefeito Arnon Bezerra, referentes ao exercício financeiro de 2019, que chegaram ao Legislativo com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, foi discutido, em segunda votação, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA 2025).

Após a condução dos trabalhos, o presidente Raimundo Júnior destacou a produtividade da sessão: “Hoje foram apresentados vários projetos, além de requerimentos aprovados e deliberados para a próxima sessão. É o Poder Legislativo fazendo a sua função principal, atendendo a população para mostrar resultados e diminuir a problemática da cidade”, afirmou.

Neste 20 de novembro, celebramos pela primeira vez no Brasil o feriado do Dia da Consciência Negra. A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte reforça a importância desta data como um momento de reflexão sobre a luta contra o racismo, a valorização da cultura afro-brasileira e suas contribuições para a nossa história, cultura e identidade.

Tema: Câmara por Elas: Reflexões e Ações de Combate à violência.
Data: 28/11/2024 – Horário: 14h Às 17h
Certificado de 3h – Vagas limitadas
Inscrição pelo email: palestrasbalcaocmjn@gmail.com
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Instituição de Ensino
Telefone

O 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Raimundo Jr. (MDB), assumiu de forma interina a presidência da Mesa Diretora, em cumprimento à decisão judicial que determinou a suspensão dos efeitos da eleição suplementar ocorrida no dia 14 de março de 2023, após a morte da então presidenta Dra. Yanny Brena.

Nesta quinta-feira (7), o vereador Capitão Vieira Neto (MDB), que estava no posto de presidente, entregou a Raimundo Jr. o Termo de Transmissão do Cargo de Presidente da Mesa Diretora. A partir de então, Raimundo Jr. assumiu interinamente as funções atribuídas à presidência, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

“A gente tem que seguir a Justiça. Precisamos dar um olhar diferenciado para o Legislativo. Temos que continuar os trabalhos, estamos quase finalizando o ano, o segundo biênio, e é importante voltarmos nossas forças para os trabalhos aqui na Casa. Estamos revendo os contratos e os fornecedores para não deixar faltar nada”, disse o presidente interino.