Autor: Gabriel Martins

Sessão: 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 21 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Cicero Jose da Silva, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u, ,, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1481 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretária de Saúde Francimones Rolim que intensifique os pontos de testagem ao COVID-19 aos bairros mais distantes do centro da cidade., Requerimento Legislativo nº 1482 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Empresa CAGECE que seja solucionado o problema de vazamento de água na rua Bezeca Lucena em frente ao número 116, bairro Cidade Universitária., Requerimento Legislativo nº 1483 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente que seja realizado o serviço de retirada entulhos de lixos e detritos de construção na rua Tabelião João Machado no bairro Santa Tereza próximo ao Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN., Requerimento Legislativo nº 1484 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao diretor do demutran senhor Edinaldo Moura, que o mesmo faça um estudo para a implantação de um redutor de velocidade para a rua caminho do horto próximo ao numero 67, pois os condutores de veículos não obedecem a faixa de pedestre que fica no começo da rua onde existe uma parada de ônibus tanto da linha do coletivo como a parada do ônibus escolar, é um perigo constante de acidente por desobediência de motorista e motociclistas que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 1485 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretario da semasp senhor Diogo Machado, que o mesmo providencie em caráter de urgência uma equipe para capinação e limpeza geral da avenida Ana Saraiva Menezes e avenida Antônio Correia Celestino no bairro jardim Gonzaga, pois o mato e a sujeira esta tomando conta das vias., Requerimento Legislativo nº 1486 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de recuperação asfáltica as rua Joana Batista Holanda no bairro salgadinho e a rua fiscal Jose Soares no bairro salesianos, pois as mesmas possuem apenas dois quarteirões e estão quase intransitáveis., Requerimento Legislativo nº 1487 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de calçamento e asfalto a avenida Antônio Correia Celestino no bairro Jardim Gonzaga, da rotatória com a avenida Ana Saraiva Menezes ate o anel viário, pois é uma reivindicação antiga dos moradores e populares que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 1488 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que a sessão seja encerrada com um minuto de silencio pelo falecimento do senhor João Bosco Sá Cavalcante, conhecido carinhosamente como Bosco Sá, ex. vereador em dois mandatos e ex. presidente da câmara municipal de Barbalha, onde também exerceu o cargo de secretario de financias de Barbalha, gerente da antiga Ceasa, diretor do centro estudantil de Barbalha e diretor do balneário do caldas, sempre dando sua contribuição para o desenvolvimento da cidade de Barbalha, onde tinha um grande carinho e dedicação em tudo que fazia para o melhoramento da sua cidade, nossas condolências a família enlutada., Requerimento Legislativo nº 1489 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Considerando a realização de diversos eventos de grande porte nos municípios do triângulo crajubar nas ultimas semanas,requer envio de ofício a Secretaria Municipal da saúde a fim de fortalecer, neste momento, a Politica municipal de testagem por imunocromatografia para a COVID-19 no município de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1490 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de educação com cópia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e trabalho, solicitando destas pastas a análise da viabilidade da oferta, no Município de Juazeiro do Norte, de curso gratuito de apoio ao ingresso nas universidades para estudantes de baixa renda residentes neste município., Requerimento Legislativo nº 1491 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício á secretaria municipal de educação, com extensão a secretaria municipal de cultura, solicitando elaboração e divulgação de plano de atividades lúdicas e culturais voltadas aos alunos das escolas públicas municipais de Juazeiro do norte para o período de férias escolares., Requerimento Legislativo nº 1492 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício ao comando da Guarda Civil Municipal, contendo elogios e parabenizarão pela atuação durante a realização do Juáforró 2022., Requerimento Legislativo nº 1493 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando retirada de entulhos depositados na calçada da Escola Municipal Dr. Edvard Teixeira Férrer, na rua São Mamede, no bairro Franciscanos. Devido a esta situação moradores estão aproveitando para jogar lixo aumentando o problema., Requerimento Legislativo nº 1494 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando a retirada de tachões utilizados como redutores de velocidade de veículos na Rua Vereador Raimundo José da Silva, em frente a escola CAIC e Escola Mário Bem, no bairro Frei Damião, trocando por redutores e sinalização adequada., Requerimento Legislativo nº 1495 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Governadora do Estado em extensão à Secretaria de saúde do estado do Ceará, solicitando que seja disponibilizado mais ambulâncias à frota do Samu de Juazeiro do Norte, para os atendimentos nos diversos bairros da cidade., Requerimento Legislativo nº 1496 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a realização dos serviços de poda de árvore, capinação e limpeza na Rua Sebastiana Monteiro, Vila Real no Frei Damião, Requerimento Legislativo nº 1497 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando o funcionamento da farmácia da Policlínica Geraldo Menezes Barbosa, durante dias de feriados, pontos facultativos e finais de semana, uma vez que em meio a diversos casos de covid na cidade as farmácias públicas ficam fechadas e a assistência às pessoas mais simples acaba sendo prejudicada por não terem como comprar algum medicamento de tratamento., Requerimento Legislativo nº 1498 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer expedir ofício a Gerência de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação, para formação e capacitação dos motoristas que realizam o transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Diariamente recebemos reclamações de pais e a iniciativa valorizará os trabalhadores do setor e garantirá a formação profissional de qualidade., Requerimento Legislativo nº 1499 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja enviado ofício a Secretária de Educação, que a mesma providencie em caráter de urgência uma equipe para manutenção, cobertura e limpeza da quadra da Escola Tarcila Cruz Alencar, bairro Betolândia. A prática esportiva é de fundamental importância para a saúde e para a interação humana, sendo um aliado na prevenção e cura de doenças, melhorando significativamente a qualidade de vida dos alunos., Requerimento Legislativo nº 1500 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Secretária de Administração extensivo ao Secretário de Infraestrutura, por meio do setor competente, reiterando para que estude a possibilidade de efetuar a cobertura no maior número possível de pontos de ônibus existentes em nossa cidade, que aumente também a frota, tendo em vista que com essas medidas a população usuária do transporte coletivo seria beneficiada, estando protegida das intempéries. A nossa propositura atende a pedido de inúmeros munícipes, os quais reivindicam a uma maior frota de ônibus e a cobertura para diversos pontos de ônibus existentes em nossa cidade., Requerimento Legislativo nº 1501 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal extensivo a Secretaria de Infraestrutura, por meio do setor competente, reiterando que providencie a manutenção no leito da Av. Edgar Alvino da Silva, Conviver/ Aeroporto, nas proximidades do posto conviver, onde houve afundamento no asfalto, se tornando grandes buracos. A referida via é de grande acesso para a Av. Prefeito Carlos Cruz e está praticamente intransitável devido aos enormes buracos ali existentes. A comunidade pede providencias urgentes Sr. Prefeito, pois, criticam demais a administração por não atender a esse veemente pedido., Requerimento Legislativo nº 1502 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, a Secretária de Segurança Pública do Município e ao Demutran, para intervirem junto ao responsável pela da Zona Azul desta cidade de Juazeiro do Norte, no sentido de encontrar uma solução para as constantes reclamações de nossos comerciantes e clientes que segundo informam são cobradas taxas exorbitantes e são massacrados, quando na realidade não sabe para onde vai o dinheiro arrecadado, pois, se escuta reclamações constantes., Requerimento Legislativo nº 1503 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretária de Saúde, Francismones Rolim Albuquerque, para intervir junto a Secretaria de Saúde do Estado, ao Ministério da Saúde ou a quem de direito, reiterando que seja enviado para esta cidade de Juazeiro do Norte, o mais rápido possível medicamentos que estão faltando de Alta Complexidade, onde as pessoas relatam que há cerca de algum tempo estão sem receber remédios para diabéticos, asma, lúpus, osteoporose, fraldas, e outros por falta da distribuição na Secretaria e pacientes que se tratam contra essas doenças consideradas crônicas, medicação de alto custo, tiveram que interromper o tratamento, e reclamam constantemente a essa Vereadora e através de emissora de Rádio., Requerimento Legislativo nº 1504 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário do Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP Diogo Machado, solicitando com urgência uma que viabilize uma limpeza geral e retirada de lixo na Rodovia Major Gonçalo e adjacências. Pois, o mato está tirando a visão dos motoristas que trafega nessas localidades, trazendo inclusive muito medo e insegurança. Requer urgência., Requerimento Legislativo nº 1507 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, que seja feito serviço de dois buracos que fica na Rua Frei Ibiapina 258 no Bairro Pio II. O referido local está praticamente intransitável, de tão grande são os buracos ali existentes., Requerimento Legislativo nº 1508 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Maria do Socorro Damasceno Geraldo no Bairro São José. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas., Requerimento Legislativo nº 1509 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando o serviço do castramóvel, no Bairro Frei Damião. Pois a população de cães e gatos é enorme e a comunidade faz este apelo., Requerimento Legislativo nº 1510 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, e ao Secretário da SEJUV, Bendimar Junior, para que seja enviado uma equipe de servidores para se fazer a capinação, em caráter de urgência, na Quadra de Esportes do Sírio Carás do Umarí., Requerimento Legislativo nº 1511 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando medidas urgentes em relação a animais soltos nas estradas que liga a Vila Carité a Vila São Gonçalo. Justificativa: Esta situação não é de agora, a lei existe, mas não está sendo cumprida, então tal solicitação é de extrema importância ser revista novamente, pois há relatos em todo o município de animais que ficam soltos em estradas, a noite, acarretando um sério perigo de ocorrer acidentes graves.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 23 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u, ,, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1526 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer encaminhamento de ofício ao Comandante da Guarda Municipal, Senhor Josimar, para que seja encaminhado um guarda municipal para o posto de saúde do bairro Pio XII., Requerimento Legislativo nº 1527 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura – Seinfra para que seja realizada limpeza no entorno da Capela de São Pedro que se localiza na Rua Antônia Idelfina de Oliveira, nº 20, bairro Frei Damião, pois se encontra com muito lixo, mato e entulhos., Requerimento Legislativo nº 1528 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura – Seinfra, para requerer a colocação das placas indicativas das ruas, nominando-as, no bairro Oásis., Requerimento Legislativo nº 1529 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja envida uma equipe paramentada para realizar a retirada de entulhos na rua Professora Maria Pedrinha, bairro Santo Antônio ao lado da clica Vicente Lemos., Requerimento Legislativo nº 1530 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja envida uma equipe paramentada para realizar a retirada de entulhos na rua Professora Maria Pedrina, bairro Santo Antônio ao da clica Vicente Lemos., Requerimento Legislativo nº 1531 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada a retirada de entulhos, lixos e capina na rua Apolo XI próximo ao número 690 no bairro Santo Antônio., Requerimento Legislativo nº 1532 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de desobstrução de via, limpeza, retirada de entulhos e calçamento da rua Pedro Bispo do Santos que fica localizada por trás da E.E.F Pelusio Correia de Macedo e ao lado da E.E.M Joana Tertuliano de Jesus no bairro Santo Antônio., Requerimento Legislativo nº 1533 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja enviada uma equipe paramentada para realizar a retirada de entulhos, capina e poda de árvores na vila Afonso de Melo cruzamento com a rua Raimunda Bezerra de Melo nas proximidades da residência 696., Requerimento Legislativo nº 1534 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando intervir junto ao Sr. Prefeito Municipal, para tomar as providencias com o conserto das ruas dos Bairros de nossa cidade, principalmente, da Vila Nova, Pedrinhas, Aeroporto, Betolandia, Campo Alegre, Mons. Murilo, Conjunto Residencial São Sebastião I e II, Novo Juazeiro, Tiradentes, Cidade Universitária e outros de nossa cidade que estão com enormes buracos e que precisam urgentemente de conserto não de paliativo que hoje estão prontas e na após o conserto, na primeira chuva caída em nosso município estão novamente deterioradas. Então, que coloque equipes nas ruas para viabilizar esse serviço., Requerimento Legislativo nº 1535 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretária de Saúde do Município, Francimones Albuquerque, solicitando providencias urgentes para sanar com o problema que vêm se alastrando em nossa cidade da quarta pandemia do COVID-19, que seja aberta para o teste O SINTINELA, não só a UPA da Lagoa Seca, pois, o povo está assustando com tantos números de casos verificados em nosso município. A Secretária de Saúde deve encontrar uma solução urgente para coibir esse problema que vem afetando a nossa comunidade que também deve ter os cuidados necessários em seus ambientes de trabalhos e residenciais, usando a máscara e álcool e principalmente nos locais com muita gente amontoada, como é o caso de festas, de ônibus e bancos. Outrossim que a Sra. Secretária de Saúde, Francimones Rolim Albuquerque, encontre soluções junto a quem de direito quanto as reclamações que estamos recebendo de pacientes do Posto de Saúde da Família 62 e 63 da Vila Nova/ Pedrinhas, notadamente em relação aos exames que estão demorando demais para dar o resultado, inclusive, as pessoas de outros bairros da zona urbana e rural., Requerimento Legislativo nº 1536 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício com votos de parabéns e congratulações ao Exmo, Prefeito Municipal Zé Ailton e ao Presidente da Câmara Municipal do Crato, pela Emancipação Política daquela cidade que completou 258 anos Seja transmitido os nossos votos de congratulações e felicitações ao povo Cratense, através dos seus representantes, almejando que Continue cuidando dos bens e das causas públicas respeitando a todos, sempre pautado na humildade e na força de vontade de sempre fazer o bem comum de forma coletiva e ampliada. Que Deus ilumine o os seus representantes do povo, para que prossiga na trilha do bem, trabalhando cada vez mais em prol dessa terra e da sua gente., Requerimento Legislativo nº 1537 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a troca de lâmpada queimada em poste de iluminação pública localizada na Rua Comerciante João Alves Silva, em frente ao número 792, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1538 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer em caráter de urgência a manutenção do asfalto que cedeu gerando uma cratera na Rua João Maciel esquina com a Rua Valdomiro Marçal do Carmo, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1539 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a divulgação do informativo do quantitativo de atendimentos disponíveis de cada mês , bem como a quantidade de procedimentos, consultas e exames disponibilizados mensalmente para a população através da central de marcação., Requerimento Legislativo nº 1540 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando as informações sobre a disponibilidade e agendamento dos horários para uso quadra interna e quadras externas do Poliesportivo, informando quais os responsáveis pelo agendamento na secretaria, quais equipes amadora ou profissional que estão usando, na oportunidade enviar também dos demais equipamentos públicos mantidos por esta secretaria., Requerimento Legislativo nº 1541 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao, PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA solicitando nivelamento de canaleta em concreto na Rua Valdomiro Marçal do Carmo na junção com a Rua Manoel Cassimiro, no bairro Triângulo. A população reclama do enorme buraco e dificuldades para transitar., Requerimento Legislativo nº 1542 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando serviços de capinação e limpeza em toda extensão da Rua Francisco Domingos da Silva, no bairro Frei Damião. Há vários meses os populares reclamam do mato que toma conta da via., Requerimento Legislativo nº 1543 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro (SEMASP) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), solicitando que seja atendido o pedido de moradores, quanto a fiscalização das praça Cônego Climério, Praça do Socorro, Praça do Memorial Padre Cícero, devido reclames de consumo exagerado bebidas alcoólicas, confusão entre moradores de rua, depósito de objetos domésticos descartados no lixo usado como moradia, comprometendo a segurança de crianças e idosos e a utilização das praças como forma de lazer entre as famílias e romeiros, Requerimento Legislativo nº 1544 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer da Secretaria Municipal da Saúde, em articulação com a secretaria Estadual da Saúde, a articulação pela oferta de testes de leishmaniose ao Centro de Controle de Zoonoses de Juazeiro do Norte, em virtude da redução/paralisação da testagem em virtude da constante indisponibilidade, na rede municipal, do referido teste., Requerimento Legislativo nº 1545 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Conforme os ditames da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso à informação, solicito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos a publicitação da lista de espera por castrações de animais domésticos em Juazeiro do Norte, a fim de que se possa verificar de maneira transparente a ordem de chamamento para a realização destes procedimentos., Requerimento Legislativo nº 1546 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal do Meio ambiente, solicitando resumo/relatório das atividades de prevenção aos maus tratos contra animais usados em tração no Primeiro semestre de 2022, bem como atividades relativas a diligências e/ou ações que busquem conscientizar sobre a proibição do uso de chicotes nesta urbe., Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Reconhece de Utilidade Pública A Capelania Evangélica Social Internacional-CESI e adota outras providencias., Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 053 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a criação do polo gastronômico do Parque das Timbaúbas no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 081 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 058 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile e em libras nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e auditivas, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 061 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Institui, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana – GCM, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, o Serviço de Assistência Religiosa da Guarda Civil Metropolitana – CAPELANIA GCM, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 072 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados no âmbito do Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 104 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças nos veículos que fazem transporte público municipal e também em veículos leve sobre trilhos (VLT) no município de Juazeiro do Norte, Ceará e adora outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 062 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nas guias de pagamento do IPTU sobre direito de isenção de imposto nos casos previstos em lei, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 064 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTOS e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 068 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 069 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação do Programa Educação Financeira nas escolas públicas municipais de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 078 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Juazeiro do Norte. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 079 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre o “Prêmio Escola Destaque” para as Escolas da Rede Municipal no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 070 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui o Programa Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 071 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Cria o programa de “Horta Cariri” no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 080 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui a Política de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais errantes ou abandonados no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 5 de Julho de 2022

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , l, u, c, a, s, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, o, a, r, e, s, , n, e, t, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1617 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando nivelamento de canaleta em concreto na Rua Madre Maria Nely Sobreira junção com a Rua Capitão Domingos, no bairro Limoeiro. A destacar que a rua Capitão Domingos é uma das principais vias de acesso a UPA do Limoeiro, precisando destes serviços para um melhor fluxo no trânsito, Requerimento Legislativo nº 1618 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretaria do Horto da ordem Salesiana, que se expeça a alteração da iluminação para a cor amarela estátua do Padre Cícero durante o mês de Julho, em virtude da campanha Julho Amarelo para trazer à tona a conscientização sobre o câncer ósseo e também as hepatites viral., Requerimento Legislativo nº 1619 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura seja realizada o serviço de tapa buraco e esgotamento na rua 7 de Setembro cruzamento com a avenida Coronel Humberto Bezerra., Requerimento Legislativo nº 1620 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário José Maria e ao secretário Diogo Machado que seja enviado uma equipe para solucionar o problema dos moradores da rua Major Francisco de Assis e rua Vereador Francisco Rocha da Silva, bairro Betolândia com os serviços de desobstrução de via, tapa buraco, calçamento, retirada de lixos, entulhos e capina., Requerimento Legislativo nº 1621 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado repavimentação de pedra tosca na rua Fausto Pessoa dos Santos nas proximidades do número 35, bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 1622 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada o serviço de retirada de entulho e capina no terreno da prefeitura que fica localizado entre a rua Projetada 8 e rua Projetada 9., Requerimento Legislativo nº 1623 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a semasp, solicitando que se proceda pela poda das folhagens de árvores que se localizam na rua são bento, trecho entre rua são luiz e rua boa vista, sobre as quais populares relatam ter havido uma série de negligências, uma vez que a folhagem já se torna perigosa para a rede de energia, bem como é utilizada para a prática de atos libidinosos., Requerimento Legislativo nº 1624 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à SEINFRA, solicitando que seja revisado o perímetro da passarela do bairro franciscanos e a extensão que abarca a linha férrea, em virtude do aparecimento de buracos no chão, os quais atrapalham o tráfego, propiciam o acúmulo de lixo e podem gerar incidentes para pessoas com mobilidade reduzida, Requerimento Legislativo nº 1625 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Procuradoria geral do Município de Juazeiro do Norte, solicitando desta, dentro das possibilidades legais, o arrefecimento da utilização de recursos protelatório que barram a continuidade do curso necessário para o fortalecimento da guarda civil municipal, que permitirá implementação de políticas públicas de segurança em diversas áreas, incluindo a defesa animal, Requerimento Legislativo nº 1626 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS, SOLICITANDO BRAÇO DO POSTE , LÂMPADA PARA ILUMINAÇÃO E COLETA DE LIXO PARA RUA HILTON GRANJEIRO XAVIER PRÓXIMO O NÚMERO 296 A NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA., Requerimento Legislativo nº 1627 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REQUALIFICAÇÃO PARA RUA JOANA BEZERRA DOS SANTOS NO BAIRRO PEDRINHAS, SOLICITO REQUALIFICAÇÃO E CALÇAMENTO PARA RUA HILTON GRANJEIRO XAVIER PRÓXIMO AO NÚMERO 296 A NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA., Requerimento Legislativo nº 1628 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer através da secretaria competente, recapeamento da Rua Letícia Vasconcelos, Triângulo. Os munícipes do referido bairro, clamam por melhorias devido as péssimas condições em que se encontra a malha asfáltica do local., Requerimento Legislativo nº 1629 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer junto à SECRETARIA DE SAÚDE no intuito de agilizar o processo de liberação de medicamento e desburocratização do sistema de aquisição desse serviço. Munícipe em atendimento na Secretaria de saúde no dia 29 de junho flagrou três baldes grandes de alumínio cheios de medicamento com prazo de validade expirado. Diariamente inúmeros munícipes se deslocam até a secretaria em busca de remédios receitados pelos médicos que recebem como resposta que há ausência de diversos remédios., Requerimento Legislativo nº 1630 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, dirigido ao Secretário DIOGO DOS SANTOS MACHADO, para requerer a troca dos postes de iluminação pública da praça da comunidade Caras do UmarÍ., Requerimento Legislativo nº 1636 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a Cosampa, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas) na iluminação dos postes do Sitio Riachão próximo a Igreja. Justificativa: Se faz necessário em caráter de urgência esse serviço pois, os postes estão com lâmpadas queimadas, que precisam ser substituídas para dá tranquilidade aqueles que ali residem., Requerimento Legislativo nº 1637 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado; para que seja feito a poda de árvores na estrada do Sítio Várzea da Ema. com a quadra chuvosa em nosso município, aumentou em toda a extensão do logradouro citado, a incidência do crescimento dos galhos de arvores que estão sobrepondo-se a fiação elétrica, o que pode resultar graves riscos a vida daqueles moradores., Requerimento Legislativo nº 1638 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Secretário de Infraestrutura, Sr. José Maria Pontes, e o Secretário de Agricultura, Sr. Roberto Sampaio, em caráter de urgência, para que seja, imediatamente, recuperada a estrada do Sítio Cachoeira. Em virtude das diversas chuvas que assolam o município desde o início do ano, a estrada de acesso ao sítio Cachoeira rompeu, comprometendo o acesso ao local e o direito de ir e vir dos munícipes daquela local; assim, é necessária uma força tarefa de extrema urgência para solucionar o problema., Requerimento Legislativo nº 1639 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado para que seja feito o concerto de alguns buracos no calçamento na Valdenísio Brito nas mediações do Nº 71, no Bairro Triângulo Mais uma vez, atendendo ao clamor da população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Requerimento Legislativo nº 1640 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o calçamento, na Rua Otílio Gomes de Souza, essa via liga as avenidas: Manoel Coelho de Alencar – Betolândia e Coronel Humberto Bezerra de Menezes – Leandro Bezerra. É uma reivindicação antiga, à mais de 20 anos a população sobre com esse problema, inclusive o transito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 018 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) PARA PERMISSIONÁRIOS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, REFERENTE ÀS TARIFAS DE PERMISSÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Indicação nº 042 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos, no âmbito do município de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 050 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Ementa: Estabelece, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte a proibição da realização de eventos do tipo “Corrida de Jumentos” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e 14 abstenções – Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 075 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio das prestações de contas de forma mensal dos pagamentos feitos as empresas, organizações sociais, ONG’S ou fundações gerenciadoras de hospitais municipais e UPAS, contratadas ou conveniadas no município de juazeiro do norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 057 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 059 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes legislativo e Executivo no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 060 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção ao Diabetes nas escolas municipais de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 037 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense ao Ilustre Senhora, Maria Socorro Amorim Tavares (FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA) e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 085 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a criação da Lei do Parto Digno, que institui da Política Municipal de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PMP – PHDR) e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 073 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre regulamentação de terceirização dos mercados públicos da cidade de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 074 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a regulamentação de contratação de Organizações Sociais., ONG´S e fundações no município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 008 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que INSTITUE E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO “PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL – PPDR”, DESTINADO A INCENTIVAR O TRABALHO NO CAMPO, ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 089 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Cria o Dossiê Mulher Acolhida no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 12 de Julho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , j, o, s, e, , j, o, ã, o, , a, l, v, e, s, , d, e, , a, l, m, e, i, d, a, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1681 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feita a pavimentação, na Rua Engenheiro José Onofre Marques, no Bairro São José. Busca-se garantir aos moradores a melhor trafegabilidade no ir e vir., Requerimento Legislativo nº 1682 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, Diogo Machado, para que seja enviado uma equipe para fazer a limpeza no entorno do CT do Icasa. Na área solicitada existe uma vegetação alta que vem trazendo transtornos aos moradores., Requerimento Legislativo nº 1684 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Agricultura Roberto Sampaio, para providenciar a troca da caixa d’água do Sítio Espinho. A estrutura física da caixa d’água está totalmente danificada, podendo causar um acidente de grave proporção., Requerimento Legislativo nº 1685 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, para que seja enviado uma máquina Patrol para efetuar o nivelamento e limpeza do campo de futebol, localizado no Sítio São Gonçalo. A manutenção do campo é importante, pois será realizado no próximo domingo os jogos do campeonato de futebol da zona rural, Requerimento Legislativo nº 1686 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, a Sra. Secretária do Educação – SEDUC, Pergentina Jardim, para que seja feito os reparos devidos na iluminação e portão da quadra de esportes da Vila Pelo Sinal. A quadra de esportes é equipamento primordial para que a população tenha acesso a prática de esportes e lazer., Requerimento Legislativo nº 1687 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de desobstrução de rua com a retira de entulhos e lixos, calçamento e asfalto na rua São Mamede cruzamento com a rua Antônio Dias Sobreira, bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 1688 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a empresa COSAMPA que seja realizada a troca de lâmpada da rua Antônio Dias Sobreira, próximo ao número 263., Requerimento Legislativo nº 1689 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizado o serviço de retirada de entulhos e limpeza da rua Artesão Manoel de Barros próximo ao número 02 no bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 1690 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura seja realizada o serviço de tapa buraco na rua Coelho Alves cruzamento com a rua Santo Amâncio, bairro Tiradentes II., Requerimento Legislativo nº 1691 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente sessão seja encerrada com um minuto de silêncio e sinal de pesar pelo falecimento da Sra. Helena Bandeira, esposa do ex vereador Pedro Bandeira, Era uma Profissional, eficiente, pessoa muito amiga, que fez amigos, que respeitava a todos. A mesma deixará saudade a seus familiares e amigos. Que Jesus receba na sua mansão sagrada externamos através de Ofício os nossos mais profundos sentimentos à família da saudosa extinta, na pessoa de sua filha Dra. Iria Bandeira, funcionaria deste Poder aposentada., Requerimento Legislativo nº 1692 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando a pintura da sinalização sinalização de Pare na Rua José Marrocos, abaixo e acima da linha férrea, se trata de um cruzamento muito perigoso que necessita urgentemente dessa sinalização para dar segurança aos que por ali trafegam, apesar do semáforo. É uma reivindicação justa da nossa comunidade., Requerimento Legislativo nº 1693 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário Municipal do meio Ambiente – SEMASP, solicitando que providencias sejam tomadas em relação à escuridão que se encontra defronte a Crede 19, escuridão esta devido as árvores estarem grandes encostando no fio elétrico o que impede a claridade., Requerimento Verbal nº 1694 de 2022, de autoria dos Parlamentar Raimundo jr, Parlamentar Claudionor Mota, Parlamentar Lunga, que Requer Fui procurado por moradores lá do Residencial Leandro Bezerra I, ali próximo na Vila Três Marias, a respeito do esgoto, pois os dejetos estão voltando. Então, queria pedir ao u que o secretário de infraestrutura José Maria Pontes, que mandasse uma equipe lá, já que a população fez até umas ligações para Cagece e a mesma foi lá e disse que o problema não era de responsabilidade deles, queria que mandasse uma equipe lá para ver quem é o responsável para que fosse solucionado esse problema., Requerimento Legislativo nº 1695 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR E DE NOVOS BRINQUEDOS INFANTIS E REFORMA DA QUADRA , QUE FICA LOCALIZADO NA PRAÇA DO JARDIM GONZAGA, NA RUA JOSÉ BEZERRA CHAVES., Requerimento Legislativo nº 1696 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO CAPINAÇÃO E LIMPEZA PARA RUAS JOSÉ BEZERRA CHAVES, RUA CEZÁRIA VENÂNCIO DE OLIVEIRA, RUA MARIA DIRCIÓLE GERMANO, RUA JOSÉ SEBASTIÃO DE CARVALHO NO BAIRRO JARDIM GONZAGA E RUA DR. FRANCISCO MONTEIRO NO BAIRRO TRIÂNGULO, SOLICITO A INSTALAÇÃO DE TRÊS POSTE DE COM LUMINÁRIA PARA RUA JOSÉ SEBASTIÃO DE CARVALHO NO BAIRRO JARDIM GONZAGA., Requerimento Legislativo nº 1697 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REPARO NO CALÇAMENTO PARA RUA JOSÉ BEZERRA CHAVE E RUA CEZÁRIA VENÂNCIO DE OLIVEIRA E RUA JOSÉ SEBASTIÃO DE CARVALHO NO BAIRRO JARDIM GONZAGA, SOLICITO CALÇAMENTO PARA RUA MARIA DIRCIÓLE GERMANO NO BAIRRO JARDIM GONZAGA, SOLICITO PATROL PARA MELHORIAS DAS RUAS DR. FRANCISCO MONTEIRO NO BAIRRO TRIÂNGULO E AVENIDA ANTÔNIO LUCIANO MOREIRA, TENDO INÍCIO NA RUA FAUSTO PESSOA PRÓXIMO AO ANEL VIÁRIO NO SÍTIO PEDRA DE FOGO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo nº 1698 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SEMASP e SEINFRA, solicitando uma avaliação para reabilitação geral da estrutura e do pavimento das ruas do bairro Santo Antônio e Jardim Gonzaga em Juazeiro do Norte, uma vez que as reclamações tem vindo de diversos moradores de várias ruas e localidades dos mencionados bairros, deliberando uma situação generalizada de descaso nesses bairros, Requerimento Legislativo nº 1699 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SECULT e SESAU, reiterando a necessidade de manter a atenção aos parâmetros de biossegurança durante a realização da festa do Município., Requerimento Legislativo nº 1700 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SEAD, com cópia ao Gabinete do Senhor Prefeito, solicitando que se manifestem sobre o posicionamento da Gestão municipal quanto a novas convocações relativas ao último concurso público de Juazeiro do Norte, como forma legal de diminuir o déficit do funcionalismo público., Requerimento Legislativo nº 1701 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando serviço de capinação e limpeza na extensão da Rua São Lázaro no bairro Parque Triângulo. Nesta via a vegetação vem tomando conta dos dois lados da via, somando com lixos que são depositados irregularmente pela população devido a situação de tanto mato no local., Requerimento Legislativo nº 1702 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando a retirada de tachões utilizados como redutores de velocidade de veículos na Rua Maria de Lourdes Soares, próximo ao número 79b no bairro Frei Damião, trocando por redutores e sinalização adequada se necessário e estudo de viabilidade., Requerimento Legislativo nº 1703 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando serviço de calçamento na extensão da Rua Raimundo Furtado da Silva, no bairro do Horto. Destacando que em período chuvoso vários pontos ficam alagados devido a falta de uma passagem molhada., Requerimento Legislativo nº 1704 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que seja enviado equipes nas ruas Cecília Silva de Souza, Francisca Duarte Gouveia, Leonardo da Silva Fontes e Rua Raimundo Macêdo da Cruz, na Vila Real. Recentemente foi enviado uma máquina que apenas rebaixou a vegetação, deixando o restante do capim e vegetação rasteira tomando conta das calçadas e parte destas ruas, Requerimento Legislativo nº 1705 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências na reparação de calçamento e posteriormente asfaltamento, na esquina da Rua João Maciel com Rua Valdomiro Marçal do Carmo. Neste ponto existe um buraco que vem tomando parte da via, impossibilitando a fluidez no trânsito., Requerimento Legislativo nº 1706 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, para que seja providenciada a recolocação de redutor de velocidade na Rua Santa Rosa esquina com a Rua Alencar Peixoto, pois existia o equipamento e após sua retirada aumentaram os acidentes no local., Requerimento Legislativo nº 1707 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, para que seja providenciada a poda das árvores da Rua Doutor Floro Bartolomeu pois estão na iminência de causar problemas junto a fiação., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 020 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 3º da Lei 5146, de 26 de Abril de 2021, que dispões sobre o Programa de recuperação Fiscal – REFIS- para pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos na Dívida Ativa , ajuizados ou não ajuizados, Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 021 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a instituição pública ou privada, selecionada mediante processo licitatório que garante ampla competitividade, montante em dinheiro para o pagamento, a título de premiação, aos vaqueiros vencedores da 44ª Vaquejada do Município de Juazeiro do Norte, Ceará, Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 022 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera o Art. 6º da Lei Municipal Nº 5235 (com redação dada pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº 5295, de 17 de maio de 2022), que dispões sobre o refinanciamento de dívidas (REFIS) de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte – DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2021 e adota outras providências., Projeto de Resolução nº 042 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Cria o Título de Mérito Esportivo Ronaldo Angelim no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 043 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Institui o Programa Pequenos Atletas no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE., Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.434 de 27 de janeiro de 2015, com seus efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 28 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1548 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando retirada de grande quantidade de lixo e entulho depositados na rua Manuel Casimiro esquina com a Rua Comerciante João Alves Silva, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1549 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando ampliação dos locais de testagem para covid 19, incluindo também a zona rural., Requerimento Legislativo nº 1550 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o serviço de tapa buraco na Rua Assis de Melo, na altura do número 188, bairro São José (ANEXO 01)., Requerimento Legislativo nº 1551 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao, PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA solicitando serviço de pavimentação em pedra tosca na Rua José Severino da Silva, no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1552 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando providências quanto ao semáforo apagado a vários dias na rua Padre Cícero com Rua da Conceição, no centro da cidade. Tem provocado problemas no trânsito.., Requerimento Legislativo nº 1553 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SOLICITANDO MELHORIAS NA ESTRADA QUE COMEÇA NA PALMEIRINHA ATÉ O SÍTIO NOVO., Requerimento Legislativo nº 1554 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO AGENTE DE SAÚDE E CARRO FUMACÊ PARA A RUA ANTÔNIO MACEDO LOBO E RUA CÍCERO RODRIGUES NOGUEIRA PRÓXIMO AO NÚMERO 75 NO BAIRRO BETOLÂNDIA, Requerimento Legislativo nº 1555 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO COLETA DE LIXO PARA RUA NOVA, BAIRRO PALMEIRINHA, Requerimento Legislativo nº 1556 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO UMA PATROL E CALÇAMENTO PARA RUA ANTÔNIO MACEDO LOBO E RUA CÍCERO RODRIGUES NOGUEIRA PRÓXIMO AO NÚMERO 75, NO BAIRRO BETOLÂNDIA, SOLICITO REQUALIFICAÇÃO E ASFALTO PARA RUA LINDALVA FERNANDES NO BAIRRO HORTO E SOLICITO O NIVELAMENTO DAS CANALETAS NA RUA JOÃO LUCIANO MOREIRA NO BAIRRO TIRADENTES., Requerimento Legislativo nº 1557 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofícios ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Dr. José Maria Pontes, incluir no cronograma de pavimentação urbana (recuperação, calçamento e camada asfáltica), da rotatória, da Rua Antonio Correia Celestino e Avenida Ana Saraiva de Menezes, localizadas no Bairro Jardim Gonzaga, as quais estão totalmente esburacadas, sendo que na rua supracitada não existe se quer calçamento em pedras tosca, sem se falar que são de bastante movimentação diária de veículos e pedestres., Requerimento Legislativo nº 1558 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Ofício ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Meio-Ambiente e Serviços Públicos Diogo Machado, para que este determine uma força tarefa de limpeza no Bairro Frei Damião, com as seguintes prestações de serviços: desentupimento e desobstrução de esgotos e canaletas, limpeza das ruas e retirada de pontos de lixo, podação de árvores, bem como a Cosampa que faça a reposição e troca de lâmpadas queimadas de sódio por de LED. A reivindicação parte daquela comunidade que vem sofrendo com estes problemas acima citados e aguardam providências dos órgãos responsáveis., Requerimento Legislativo nº 1559 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofícios aos Ilustríssimos Secretários Municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos e Meio-Ambiente, senhores Dr. José Maria Pontes e Roberto Sampaio, incluírem no cronograma de pavimentação a restauração da estrada vicinal que liga as localidades denominadas sítios Pau Seco ao Logradouro, em virtude destas se encontrarem bastante danificadas por conta das fortes chuvas que ali caíram., Requerimento Legislativo nº 1560 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto no cruzamento das ruas Possidônio Bem com Clóvis Beviláqua no bairro Socorro., Requerimento Legislativo nº 1561 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que a sessão seja encerrada com 1 minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Chrystian Menezes, popularmente conhecido como “Cristal”, óbito esse ocorrido no último dia 21 do mês corrente., Requerimento Legislativo nº 1562 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que a sessão seja encerrada com 1 minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Cristiomar Ledo Correia, falecido ontem., Requerimento Legislativo nº 1563 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que a seinfra, que seja feito uma camada asfáltica na rua Nicomendes sobreira e Olgive Magalhães de Melo no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1564 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer solicitação a secretaria de infraestrutura e Semasp e a quem de direito, para que as mesmas realize a abertura e em seguida o calçamento da avenida Sebastião Mariano da Silva, via essa que liga os bairros Tiradentes a Betolândia, Avenida essa na quadra invernosa fica intransitável., Requerimento Legislativo nº 1565 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura para a realização de análise e requalificação da Rua Padre Pedro Ribeiro, no Bairro Salesianos, pois os moradores daquela localidade reclamam que há uma grande confusão quanto a numeração dos imóveis, situação que já foi até matéria de reportagem. Contudo, ainda persiste a confusão onde não há ordem quanto a numeração chegando ao ponto de haver até duplicidade de números., Requerimento Legislativo nº 1566 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura para solicitar o calçamento e iluminação para o trecho da Rua Ana Maria de Oliveira, que fica entre o campo de futebol e a rua do clube dos comerciários, na comunidade do bairro Pedrinhas., Moção de Pesar nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que a Câmara Municipal o envio de ofício ao Secretário de Cultura Vandinho Pereira, manifestando os nossos sinceros sentimentos de profundo pesar pelo falecimento da sua mãe, Dina Lopes Pereira. Que o Senhor Jesus acalme e acalente o coração do Sr. Vandinho e de seus familiares neste momento de dor., Moção de Congratulações nº 002 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que que a Câmara Municipal de Juazeiro encaminhe ofício de congratulações e felicitações ao Secretário de Cultura Vandinho Pereira parabenizando pelo seu excelente trabalho na realização do JuáForró 2022 , evento este que não ocorria desde o ano de 2013, e que este ano foi realizado com muito sucesso proporcionando um momento cultural, de muita alegria e festejos tradicionais do nosso povo nordestino em prol dos juazeirenses., Requerimento Legislativo nº 1567 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, Diogo Machado, solicitando que seja feita a capinação, poda das árvores e limpeza das Ruas do Bairros Romeirão, Pirajá, Lagoa Seca, e seja retirado os entulhos que colocam na Rua Virgínia de Mendonça, por carroceiros que despejam lixo todos os dias, interditando as Ruas que dão acesso à AV. Padre Nestor Sampaio, e a população por sua vez, sofre com o mal cheiro que exala daquela localidade além de insetos que aparecem devido o lixo, então, que a SEMASP através do setor competente faça também uma fiscalização, Requerimento Legislativo nº 1568 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, Dr. José Maria Pontes, solicitando que o Setor competente realize serviços de calçamento e asfalto nas ruas do Bairro Triângulo, bem como na Rua Navegador Pedro Álvares Cabral, no Bairro Frei Damião, precisamente na Baixa da Raposa. Para evitar sujeiras e que seja providenciado um local adequado para que seja aposto esse lixo., Requerimento Legislativo nº 1569 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que os trabalhos desta sessão sejam encerrados observando um minuto de silêncio em nome da Vereadora que abaixo subscreve em sinal de pesar pelo falecimento da Ilustre SENHORA DEONICE GONDIM MCHADO, Ex-Tabeliã e Ex-Oficial de Registro de Imóveis dessa Serventia, a mesma é genitora de 10 filhos, citamos aqui o Tabelião Dr. Paulo Machado, aos familiares apresentamos nossa solidariedade por tão sentida perda. Seja expedido Ofício apresentando as nossas condolências à família enlutado, rogando a Deus que console o coração de todos nesse momento difícil., Requerimento Legislativo nº 1570 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir oficio com votos de reconhecimento e parabéns ao Prefeito Municipal de Barbalha, por ter anunciado o início da retomada das máscaras naquela cidade, principalmente nas atividades não essenciais, em todos os lugares fechados, a partir do dia 27 de junho, decisão, diga-se de passagem necessária, para o bom andamento de tudo que diz respeito ao Enfrentamento à Pandemia do Coronavirus no Ceará, que voltou a ter diversos casos da doença em nossa cidade e região. Em nome dos menos favorecidos, atendeu realmente ao clamor do povo, que está sofrendo com estas restrições, onde a classe trabalhadora é a mais penalizada, Requerimento Legislativo nº 1571 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Oficio com votos de parabéns e aplausos ao Comunicador Roberto Bulhões, pela passagem do seu aniversário natalício no dia de hoje, 28 de junho, desejando que Deus cumule sua vida de muitas bênçãos, saúde, paz, prosperidade e vida longa, como os votos da Vereadora Rosane Matos Macedo e Família., Requerimento Legislativo nº 1572 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de calçamento em pedra tosta em caráter de urgência o calçamento da cozinha comunitária ate a escola modelo Francisco Barbosa no bairro do horto, pois o acesso após a cozinha comunitária ate a escola esta quase intransitável., Requerimento Legislativo nº 1573 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário da semasp senhor Diogo Machado extensivo a cosampa, que os mesmos providencie para a rua Benjamim S. Sampaio no bairro carité, braços de luz para os postes de iluminação pública, pois a via esta totalmente as escuras., Requerimento Legislativo nº 1574 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie em caráter de urgência uma equipe para recuperação de uma tampa de bueiro localizado na rua Farias Brito esquina com a avenida Nossa Senhora Aparecida, pois a mesma encontra-se totalmente danificada., Requerimento Legislativo nº 1575 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja envido oficio ao secretário Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de recuperação asfáltica da rua Joana Batista de Holanda no bairro salgadinho, pois trata-se de apenas dois quarteirões e a via esta totalmente danificada e os moradores estão sendo prejudicados com a deterioração da via., Requerimento Legislativo nº 1576 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio a secretária de educação senhora Pergentina Jardim, que a mesma providencie em caráter de urgência uma equipe para colocação de um portão no corredor da escola Sebastião Teixeira no bairro do horto, pois com a instalação das centrais de ar condicionados as bases dos mesmos ficaram baixo com risco de acidentes para os alunos que ali transitam, pois isolando o corredor evitara muitos problemas., Requerimento Legislativo nº 1577 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura, ao secretário José Maria Pontes, solicitando calçamento em pedra tosca, na Rua Luiz de Freitas Roque, Bairro Vila Real., Requerimento Legislativo nº 1578 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada a capina na rua João Maciel bairro Triângulo próximo ao colégio Futuro Feliz., Requerimento Legislativo nº 1579 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Segurança Pública que reforce o patrulhamento no bairro Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 1580 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizar capina na rua Senhora Santa cruzamento com a Travessa São Damião., Titulo de Cidadão nº 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Nivaldo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor, ANTÔNIO ADAILTO LEITE BARBOSA e adota outras providências., Projeto de Resolução nº 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Concede certificação de honra ao mérito aos policiais civis (Delegado, inspetores e escrivães) do NCTD, pelos relevantes serviços prestados à população juazeirense e adota outras providencias., Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Reconhece de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO BREJO SECO e adota outras providencias.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Indicação número 030 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres e no mercado de trabalho formal no setor de serviços e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 055 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a CASA DE REPOUSO E ASSISTENCIAL RENASCER – LAR PARA IDOSOS RENASCER e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 086 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo 1, da Lei Municipal nº 2570, de 08 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõe o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Institui no Município de Juazeiro do Norte o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, denominado “Programa Transporte Público com Atitude” e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a dispensa do estudante de educação especial de reapresentação do laudo de deficiência permanente, doença sem cura e degenerativa em todas as instituições de ensino público e privado do município de Juazeiro do Norte/CE, e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 28 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1548 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando retirada de grande quantidade de lixo e entulho depositados na rua Manuel Casimiro esquina com a Rua Comerciante João Alves Silva, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1549 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando ampliação dos locais de testagem para covid 19, incluindo também a zona rural., Requerimento Legislativo nº 1550 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o serviço de tapa buraco na Rua Assis de Melo, na altura do número 188, bairro São José (ANEXO 01)., Requerimento Legislativo nº 1551 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao, PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA solicitando serviço de pavimentação em pedra tosca na Rua José Severino da Silva, no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1552 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando providências quanto ao semáforo apagado a vários dias na rua Padre Cícero com Rua da Conceição, no centro da cidade. Tem provocado problemas no trânsito.., Requerimento Legislativo nº 1553 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SOLICITANDO MELHORIAS NA ESTRADA QUE COMEÇA NA PALMEIRINHA ATÉ O SÍTIO NOVO., Requerimento Legislativo nº 1554 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO AGENTE DE SAÚDE E CARRO FUMACÊ PARA A RUA ANTÔNIO MACEDO LOBO E RUA CÍCERO RODRIGUES NOGUEIRA PRÓXIMO AO NÚMERO 75 NO BAIRRO BETOLÂNDIA, Requerimento Legislativo nº 1555 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO COLETA DE LIXO PARA RUA NOVA, BAIRRO PALMEIRINHA, Requerimento Legislativo nº 1556 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO UMA PATROL E CALÇAMENTO PARA RUA ANTÔNIO MACEDO LOBO E RUA CÍCERO RODRIGUES NOGUEIRA PRÓXIMO AO NÚMERO 75, NO BAIRRO BETOLÂNDIA, SOLICITO REQUALIFICAÇÃO E ASFALTO PARA RUA LINDALVA FERNANDES NO BAIRRO HORTO E SOLICITO O NIVELAMENTO DAS CANALETAS NA RUA JOÃO LUCIANO MOREIRA NO BAIRRO TIRADENTES., Requerimento Legislativo nº 1557 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofícios ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Dr. José Maria Pontes, incluir no cronograma de pavimentação urbana (recuperação, calçamento e camada asfáltica), da rotatória, da Rua Antonio Correia Celestino e Avenida Ana Saraiva de Menezes, localizadas no Bairro Jardim Gonzaga, as quais estão totalmente esburacadas, sendo que na rua supracitada não existe se quer calçamento em pedras tosca, sem se falar que são de bastante movimentação diária de veículos e pedestres., Requerimento Legislativo nº 1558 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Ofício ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Meio-Ambiente e Serviços Públicos Diogo Machado, para que este determine uma força tarefa de limpeza no Bairro Frei Damião, com as seguintes prestações de serviços: desentupimento e desobstrução de esgotos e canaletas, limpeza das ruas e retirada de pontos de lixo, podação de árvores, bem como a Cosampa que faça a reposição e troca de lâmpadas queimadas de sódio por de LED. A reivindicação parte daquela comunidade que vem sofrendo com estes problemas acima citados e aguardam providências dos órgãos responsáveis., Requerimento Legislativo nº 1559 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofícios aos Ilustríssimos Secretários Municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos e Meio-Ambiente, senhores Dr. José Maria Pontes e Roberto Sampaio, incluírem no cronograma de pavimentação a restauração da estrada vicinal que liga as localidades denominadas sítios Pau Seco ao Logradouro, em virtude destas se encontrarem bastante danificadas por conta das fortes chuvas que ali caíram., Requerimento Legislativo nº 1560 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto no cruzamento das ruas Possidônio Bem com Clóvis Beviláqua no bairro Socorro., Requerimento Legislativo nº 1561 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que a sessão seja encerrada com 1 minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Chrystian Menezes, popularmente conhecido como “Cristal”, óbito esse ocorrido no último dia 21 do mês corrente., Requerimento Legislativo nº 1562 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que a sessão seja encerrada com 1 minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Cristiomar Ledo Correia, falecido ontem., Requerimento Legislativo nº 1563 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que a seinfra, que seja feito uma camada asfáltica na rua Nicomendes sobreira e Olgive Magalhães de Melo no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1564 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer solicitação a secretaria de infraestrutura e Semasp e a quem de direito, para que as mesmas realize a abertura e em seguida o calçamento da avenida Sebastião Mariano da Silva, via essa que liga os bairros Tiradentes a Betolândia, Avenida essa na quadra invernosa fica intransitável., Requerimento Legislativo nº 1565 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura para a realização de análise e requalificação da Rua Padre Pedro Ribeiro, no Bairro Salesianos, pois os moradores daquela localidade reclamam que há uma grande confusão quanto a numeração dos imóveis, situação que já foi até matéria de reportagem. Contudo, ainda persiste a confusão onde não há ordem quanto a numeração chegando ao ponto de haver até duplicidade de números., Requerimento Legislativo nº 1566 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura para solicitar o calçamento e iluminação para o trecho da Rua Ana Maria de Oliveira, que fica entre o campo de futebol e a rua do clube dos comerciários, na comunidade do bairro Pedrinhas., Moção de Pesar nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que a Câmara Municipal o envio de ofício ao Secretário de Cultura Vandinho Pereira, manifestando os nossos sinceros sentimentos de profundo pesar pelo falecimento da sua mãe, Dina Lopes Pereira. Que o Senhor Jesus acalme e acalente o coração do Sr. Vandinho e de seus familiares neste momento de dor., Moção de Congratulações nº 002 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que que a Câmara Municipal de Juazeiro encaminhe ofício de congratulações e felicitações ao Secretário de Cultura Vandinho Pereira parabenizando pelo seu excelente trabalho na realização do JuáForró 2022 , evento este que não ocorria desde o ano de 2013, e que este ano foi realizado com muito sucesso proporcionando um momento cultural, de muita alegria e festejos tradicionais do nosso povo nordestino em prol dos juazeirenses., Requerimento Legislativo nº 1567 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, Diogo Machado, solicitando que seja feita a capinação, poda das árvores e limpeza das Ruas do Bairros Romeirão, Pirajá, Lagoa Seca, e seja retirado os entulhos que colocam na Rua Virgínia de Mendonça, por carroceiros que despejam lixo todos os dias, interditando as Ruas que dão acesso à AV. Padre Nestor Sampaio, e a população por sua vez, sofre com o mal cheiro que exala daquela localidade além de insetos que aparecem devido o lixo, então, que a SEMASP através do setor competente faça também uma fiscalização, Requerimento Legislativo nº 1568 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, Dr. José Maria Pontes, solicitando que o Setor competente realize serviços de calçamento e asfalto nas ruas do Bairro Triângulo, bem como na Rua Navegador Pedro Álvares Cabral, no Bairro Frei Damião, precisamente na Baixa da Raposa. Para evitar sujeiras e que seja providenciado um local adequado para que seja aposto esse lixo., Requerimento Legislativo nº 1569 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que os trabalhos desta sessão sejam encerrados observando um minuto de silêncio em nome da Vereadora que abaixo subscreve em sinal de pesar pelo falecimento da Ilustre SENHORA DEONICE GONDIM MCHADO, Ex-Tabeliã e Ex-Oficial de Registro de Imóveis dessa Serventia, a mesma é genitora de 10 filhos, citamos aqui o Tabelião Dr. Paulo Machado, aos familiares apresentamos nossa solidariedade por tão sentida perda. Seja expedido Ofício apresentando as nossas condolências à família enlutado, rogando a Deus que console o coração de todos nesse momento difícil., Requerimento Legislativo nº 1570 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir oficio com votos de reconhecimento e parabéns ao Prefeito Municipal de Barbalha, por ter anunciado o início da retomada das máscaras naquela cidade, principalmente nas atividades não essenciais, em todos os lugares fechados, a partir do dia 27 de junho, decisão, diga-se de passagem necessária, para o bom andamento de tudo que diz respeito ao Enfrentamento à Pandemia do Coronavirus no Ceará, que voltou a ter diversos casos da doença em nossa cidade e região. Em nome dos menos favorecidos, atendeu realmente ao clamor do povo, que está sofrendo com estas restrições, onde a classe trabalhadora é a mais penalizada, Requerimento Legislativo nº 1571 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Oficio com votos de parabéns e aplausos ao Comunicador Roberto Bulhões, pela passagem do seu aniversário natalício no dia de hoje, 28 de junho, desejando que Deus cumule sua vida de muitas bênçãos, saúde, paz, prosperidade e vida longa, como os votos da Vereadora Rosane Matos Macedo e Família., Requerimento Legislativo nº 1572 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de calçamento em pedra tosta em caráter de urgência o calçamento da cozinha comunitária ate a escola modelo Francisco Barbosa no bairro do horto, pois o acesso após a cozinha comunitária ate a escola esta quase intransitável., Requerimento Legislativo nº 1573 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário da semasp senhor Diogo Machado extensivo a cosampa, que os mesmos providencie para a rua Benjamim S. Sampaio no bairro carité, braços de luz para os postes de iluminação pública, pois a via esta totalmente as escuras., Requerimento Legislativo nº 1574 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie em caráter de urgência uma equipe para recuperação de uma tampa de bueiro localizado na rua Farias Brito esquina com a avenida Nossa Senhora Aparecida, pois a mesma encontra-se totalmente danificada., Requerimento Legislativo nº 1575 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja envido oficio ao secretário Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de recuperação asfáltica da rua Joana Batista de Holanda no bairro salgadinho, pois trata-se de apenas dois quarteirões e a via esta totalmente danificada e os moradores estão sendo prejudicados com a deterioração da via., Requerimento Legislativo nº 1576 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio a secretária de educação senhora Pergentina Jardim, que a mesma providencie em caráter de urgência uma equipe para colocação de um portão no corredor da escola Sebastião Teixeira no bairro do horto, pois com a instalação das centrais de ar condicionados as bases dos mesmos ficaram baixo com risco de acidentes para os alunos que ali transitam, pois isolando o corredor evitara muitos problemas., Requerimento Legislativo nº 1577 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura, ao secretário José Maria Pontes, solicitando calçamento em pedra tosca, na Rua Luiz de Freitas Roque, Bairro Vila Real., Requerimento Legislativo nº 1578 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada a capina na rua João Maciel bairro Triângulo próximo ao colégio Futuro Feliz., Requerimento Legislativo nº 1579 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Segurança Pública que reforce o patrulhamento no bairro Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 1580 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizar capina na rua Senhora Santa cruzamento com a Travessa São Damião., Titulo de Cidadão nº 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Nivaldo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor, ANTÔNIO ADAILTO LEITE BARBOSA e adota outras providências., Projeto de Resolução nº 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Concede certificação de honra ao mérito aos policiais civis (Delegado, inspetores e escrivães) do NCTD, pelos relevantes serviços prestados à população juazeirense e adota outras providencias., Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Reconhece de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO BREJO SECO e adota outras providencias.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Indicação número 030 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres e no mercado de trabalho formal no setor de serviços e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 055 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a CASA DE REPOUSO E ASSISTENCIAL RENASCER – LAR PARA IDOSOS RENASCER e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 086 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo 1, da Lei Municipal nº 2570, de 08 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõe o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Institui no Município de Juazeiro do Norte o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, denominado “Programa Transporte Público com Atitude” e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a dispensa do estudante de educação especial de reapresentação do laudo de deficiência permanente, doença sem cura e degenerativa em todas as instituições de ensino público e privado do município de Juazeiro do Norte/CE, e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 2 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , j, o, ã, o, , a, l, v, e, s, , d, e, , a, l, m, e, i, d, a, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1356 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício a secretária de educação, senhora Pergentina Jardim, que a mesma providencie uma equipe com urgência para colocação de portões em um corredor existente na escola Sebastião Teixeira na colina do horto no bairro do horto, pois na instalação das bases das centrais de ar condicionados as mesma ficaram muito baixo e é um perigo constante de acidente para os alunos que transitam naquele corredor., Requerimento Legislativo nº 1357 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que a sessão seja encerra com um minuto de silêncio pelo falecimento na ultima terça feira da professora Maria de Fatima Lopes, uma mulher alegria e com seu sorriso que contagiava a todos que estavam ao seu redor, uma estrela que sobe para brilhar no céu da eternidade, e que sua alegria contagiante ficará presente em todos nós, nossas condolência a família enlutada., Requerimento Legislativo nº 1371 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário de esporte senhor Bendimar Junior, que providencie uma equipe para recuperação das grades de proteção da quadra da escola Sebastião Teixeira na colina do horto no bairro do horto, pois as mesmas estão todas danificadas e um perigo de acidente com os alunos que ali praticam suas atividades físicas., Requerimento Legislativo nº 1358 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário do Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP Diogo Machado, solicitando com urgência uma que viabilize uma limpeza geral e retirada de lixo na Rodovia Major Gonçalo e adjacências. Pois, o mato está tirando a visão dos motoristas que trafega nessas localidades, trazendo inclusive muito medo e insegurança., Requerimento Legislativo nº 1359 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando intervir junto ao Sr. Prefeito Municipal, para providencias o conserto de um enorme buraco existente na Av. Edgar Alvino Leite, defronte ao posto em construção no conviver, sem contar que existem buracos em outras avenidas e artérias daquele loteamento., Requerimento Legislativo nº 1360 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento do Capuchinho Frei Virgílio Sales Correia, aos 99 anos, um dos últimos construtores do Santuário de São Francisco das Chagas, que possuía 70 anos de sacerdócio, a sua partida deixa grande saudade no seio de seus familiares, dos Frades e amigos. Nossos sentimentos de pesar pela irreparável perda irreparável a Direção do Santuário São Francisco das Chagas, extensivo a todos os familiares, e seja, portanto, expedido Ofício externando as nossas condolências pelo o infausto acontecimento., Requerimento Legislativo nº 1361 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente Sessão seja encerada com um minuto de silêncio em sinal de pesar pelo falecimento da Professora Fátima Lopez, vítima de infarto aos 55 anos, ocorrido dia 30 do fluente mês. Professora dedicada, que teve importante passagem pela educação de Juazeiro, era uma muito conhecida dentre alunos, pais de alunos e população juazeirense. Seja expedido Ofício a família enlutada pelo triste ocorrência., Requerimento Legislativo nº 1362 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício com votos de parabéns e congratulações ao nobre Vereador Firmino Calú, que esteve aniversariando no dia de ontem, que Continue cuidando dos bens e das causas públicas respeitando a todos, sempre pautado na humildade e na força de vontade de sempre fazer o bem. Que Deus ilumine seus caminhos para que prossiga na trilhar do bem, trabalhando cada vez mais em prol da sua terra e da sua gente. Tenhas muita saúde, paz, prosperidade e longa vida., Requerimento Legislativo nº 1363 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, e à Secretaria de Educação solicitando serviço de drenagem devido à água pluvial, na R. José Martins Filho, no bairro Campo Alegre, mais precisamente próximo à Creche CEI Dra. Zilda Arns., Requerimento Legislativo nº 1364 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando troca das grades de ferro por modelos pré-moldados de cimento nas canaletas nos cruzamentos da Rua João Paulo I esquina com Rua Teodomiro Rocha, no bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 1365 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para a Secretária Municipal de Saúde, solicitando providências quanto às reclamações de gestão do atendimento no Hospital Maria Amélia que hoje está funcionando na Policlínica Geraldo Menezes Barbosa, ocasionando em superlotação e reclamações da população., Requerimento Legislativo nº 1366 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto, na rua Santa Isabel junção com a Rua Dom Bosco, no Bairro Franciscanos., Requerimento Legislativo nº 1367 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a divulgação de informações sobre a central de marcação para esclarecimento aos munícipes que estão reclamando nos canais de comunicação sobre a desorganização do atendimento: Qual será a logística de funcionamento; Horário de atendimento à população; Quantidade de usuário atendido por dia; Quantidade de funcionários para atendimento, diretamente ao usuário; Quais os tipos de exames e consultas serão marcados; O usuário terá a possibilidade de agendamento para terceiros., Requerimento Legislativo nº 1368 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Considerando a previsão da alta de contratações no Ceará em Julho,Requer envio de ofício a Secretaria Municipal da Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social, solicitando a realização de ações instrutivas sobre o desenvolvimento de Currículo Vittae e comportamento em entrevistas para o público geral., Requerimento Legislativo nº 1369 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho que desenvolvam campanhas de estímulo a participação de empreendedores locais da tecnologia no âmbito da construção de diretrizes de cidade inteligente de Juazeiro do norte, por mio do estabelecimento de parcerias com o braço de inovação e tecnologia do SENAI., Requerimento Legislativo nº 1370 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a secretaria de meio ambiente e serviços públicos, bem como secretaria municipal de saúde, para que, com a proximidade dos festejo juninos, sejam realizadas ações educativas sobre os males que são trazidos a diversos grupos, como idosos, pessoas autistas, crianças e animais com o uso indiscriminado e exorbitante de explosão de bombas., Requerimento Legislativo nº 1372 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal da saúde, solicitando que proceda pela emissão das carteirinhas de pessoas portadoras de fibromialgia, a fim de lhes garantir benefícios previstos em lei, bem como que realize campanhas de popularização desse direito aos que mais usuários tenham acesso., Requerimento Legislativo nº 1373 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício em conjunto a SEDEST e a Secretaria de saúde, ensejado pela aproximação de Junho, mês do orgulhos LGBTQIA+, sejam intensificadas Ações de educação em saúde e prevenção para o publico LGBT em Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1374 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA TABELIÃO LUIZ CARLOS DA SILVA E RUA MARIA FERNANDES PEREIRA NO BAIRRO ROMEIRO AURELIANO, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA RUA JOSÉ BANDEIRA DA SILVA NO MOSENHOR MURILO, SOLICITO UMA MÁQUINA PARA ABERTURA DA RUA E CALÇAMENTO PARA RUA CÍCERO RODRIGUES NOGUEIRA NO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo nº 1375 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente que seja enviada uma equipe para realizar o serviço de poda e capina na rua Manoel Miguel Cordeiro em frente ao número 111 bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 1376 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja instalado cantoneiras de concreto na rua Francisca Paula Bezerra em frente ao número 1301 bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 1377 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada a pode de árvores para a rua Francisco Martins de Sousa em frente ao número 54 bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1378 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer envio de votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Irene de Lima Barbosa, ocorrido em 30 de maio. Dona Irene uma pessoa que residia em nossa comunidade, tendo conquistado em vida reconhecidas qualidades e virtudes, amizade sincera, admiração e respeito de todos que privavam de seu convívio., Requerimento Legislativo nº 1379 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado, para que seja feito a limpeza e poda da vegetação que se instalou na praça da Igreja Nossa Senhora do Carmo na comunidade do Sitio Carás do Umarí. Haja vista a festa da padroeira se aproxima., Requerimento Legislativo nº 1380 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Srª. Secretária de Educação – SEDUC, Pergentina Jardim em especial o setor de transporte escolar na pessoa de Maycon. Para que veja a situação da rota escolar do condomínio Leandro Bezerra para a Escola Maria do Socorro Cardoso. Pois os alunos saem de casa antes das 6:00 da manhã chegando na escola 6:10 e voltam para casa 11:50 chegando ao seu destino mais de meio dia., Requerimento Legislativo nº 1381 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para fazer a recuperação da Rua Penha de Sá Barreto, no Bairro Brejo Seco., Requerimento Legislativo nº 1382 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Silvia Paula Soares Rodrigues, que seja providenciada em caráter de urgência, através do Demutran, uma faixa de pedestre em frente ao Colégio de Ensino Infantil e Fundamental São José, na Rua Miguel Cosme da Silva, 62, Bairro São José. A ação do Demutran faz-se necessário para garantir a segurança dos pedestres e, principalmente, dos estudantes que por ali transitam., Requerimento Legislativo nº 1383 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito serviços de pavimentação, calçamento e saneamento na Vila Três Marias., Requerimento Verbal nº 1396 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje é em razão de que fizemos um requerimento ao Diretor da M.M serviços e locações que é responsável pela limpeza pública de Juazeiro do Norte e ao Secretário de Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte, solicitando que os mesmos estivessem presentes nesta casa no dia 02 de junho com rol de documentações solicitadas por este Vereador. Contudo o Secretário de Meio Ambiente encaminhou um oficio informando que não poderia estar presente hoje porque não teve tempo de receber os documentos solicitados da empresa, e nos encaminhou alguns documentos que o mesmo tinha na sua secretaria, e o que fica mais estranho é que o mesmo disse que não tem os documentos da empresa onde diz no oficio: “em resposta ao oficio n°2010°/2021 da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte não poderá comparecer tendo em vista que a solicitação de documentos no requerimento acima citado não está disponível junto a secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, os mesmos foram solicitados junto a M.M locações”. No mesmo oficio o mesmo informa ainda que fez a entrega de alguns documentos, e informa que terá que aguarda a entra de documentos por parte CMJN/CE 2022 da empresa e aqui em um tópico ele diz “caso não haja resposta do no prazo mencionado a secretaria de Meio Ambiente reservasse o direito da propositura de uma ação cautelar de exibição de documentos”. E o que me causa mais estranheza e o fato de termos solicitado a presença nesta casa do Secretário e do proprietário da empresa para prestar esclarecimento de que não está sendo cumprido o contrato, e o Secretário informou que não poderia vir pois não tinha os documentos solicitados. O mesmo não nos encaminhou o contrato da empresa, eu não entendo como uma secretária tem um contrato, inclusive um dos maiores do Município e não tem a copia do contrato, e se tem não quis nos enviar e o mais estranho na remessa do secretário ele encaminha o extrato bancário dos servidores da empresa, a folha de pagamentos da M.M. Com guias de recolhimentos e outros documentos, mas não nos encaminhou o contrato que tem com a empresa. Em razão disto eu peço que seja remarcada a CONVOCAÇÃO do senhor secretário e do proprietário da empresa, par virem com os mesmos documentos que já solicitamos e principalmente o CONTRATO que foi assinado cumprindo a licitação., Requerimento Verbal nº 1397 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje é em razão de que estive esse final de semana reunido com alguns alunos do sitio Taquarí, e eles cobravam uma quadra esportiva para que eles pudessem fazer suas práticas de esporte, tendo em vista que naquela comunidade não existe nenhum equipamento que possa proporcionar essa diversão para os mesmos. Então meu requerimento verbal vai para Secretaria de educação e Secretaria de infraestrutura para que possa providenciar a construção de uma quadra esportiva na comunidade do sitio Taquari esse é meu requerimento., Requerimento Verbal nº 1398 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje é em razão de que estive fazendo algumas fiscalizações dias atrás no transporte que leva os passageiros do TFD para Fortaleza, e por mim foi constato que os pneus estavam carecas o ônibus ele tinha que ter apenas 02 anos de uso pelo que era previsto edital e o referido ônibus tinha 11 anos de uso. Algumas irregularidades, como por exemplo o seguro para os passageiros que era obrigatório conforme previsto no edital, e logo após ser divulgada minha denúncia nas redes sociais e aqui nesta casa a referida empresa retirou os veículos. Segundo o Prefeito e a Secretária em declaração feita em uma live, onde informaram que de última hora a referida empresa informou que não poderia fazer o transporte destes passageiros e assim foi feito uma compra direta de um veículo para não deixar essas pessoas desassistidas. E a secretária no ato com o Prefeito informaram que medidas seriam tomadas, então o meu requerimento é direcionado a secretaria de saúde, para que nos informem que providencias foram tomadas, se o processo administrativo foi aberto, e o que foi feito até agora. Bem como apresente todos os documentos necessários para embasar essas respostas e encaminhem para esta casa, para que assim sejamos informados qual foi a punição para esta empresa., Requerimento Verbal nº 1399 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje é para o Secretário de Cultura e para p gabinete do senhor Prefeito, a mais ou menos 01 mês o Vereador Janú fez uma denúncia sobre o parque Padre Cicero onde tinha uma baia e tinha um cavalo que estava usando ar-condicionado. E no mesmo dia retiraram tudo e hoje eu recebi uns telefonemas informando que o secretário mandou retirar todos os cavalos que tinha nas baias alegando que vai fazer uma reforma e vai ser necessário retirar esses cavalos no prazo de 48 horas. Eu conheço muito bem aquele parque e sei que nenhuma reforma afeta a questão das baias onde atende a mais de 30 pais de famílias. E assim com uma simples caneta em 48 horas caso não retire terá uma condução coercitiva com Guarda Municipal para ser feita a retirada. Então o meu requerimento e pedindo ao Secretário para que reveja a situação destes pais de família que trabalham ali e cuidam destes cavalos, porque não implica em nada aqueles homens trabalharem no parque. Muito pelo contrario eles proporcionam segurança ao Parque Padre Cicero., Requerimento Verbal nº 1400 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje é para secretaria de educação em relação ao fardamento dos alunos das escolas do município, pois os pais estão cobrando. Eu vi que já foram distribuídos alguns fardamentos para servidores e a gente quer saber quando será providenciado o fardamento das crianças das escolas., Requerimento Verbal nº 1401 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Nivaldo, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje é para que seja encaminhado ofício a secretária de Meio Ambiente e a empresa que faz a limpeza pública da cidade de Juazeiro do Norte. Solicitando que providencie em caráter de urgência limpeza e capinação nas ruas do bairro Tiradentes. Mais especificamente no conjunto Tiradentes 01 e 02, estive lá ontem a pedido dos moradores e o mato está tomando de conta da ruas daquele bairro este é meu requerimento., Requerimento Verbal nº 1402 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Firmino, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje é para que seja enviado oficio ao diretor do DEMUTRAN, Edinaldo Moura, para que o mesmo possa mandar uma equipe de engenharia de trânsito para verificar a faixa de pedestre que fica na avenida Ailton Gomes em frente à escola Isabel da Luz. Os veículos que seguem no sentido norte sul, eu acredito que a preocupação do condutor ao retornar em frente à escola Isabel da Luz está se deparando com uma faixa de pedestre que está muito próxima do retorno. Pois a preocupação do condutor do veiculo e verificar quem está na sua direita e assim seguir em frente, porem logo após seguir os condutores se deparam com uma faixa de pedestre. Complemento Vereador Fábio Matos: Peço que inclua também a seu requerimento a faixa de pedestre da Rua São Pedro na altura da praça Padre Cicero, que fica localiza logo após o sinal causando risco aos pedestre por estar muito próxima da curva., Requerimento Verbal nº 1403 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje vai para CAGACE, empresa esta que presta um péssimo serviço na cidade de Juazeiro do Norte haja vista que as ruas do nosso município estão todas deterioradas. Pois o município não só nessa gestão, mas nas outras também, faz o asfaltamento das ruas e em seguida a CAGECE vem corta o asfalto e está picotando toda cidade com essa pratica. Então peço para que está empresa manda para está casa pelo menos uma data que irá começas a corrigir de verdade o que está fazendo nas ruas de Juazeiro do Norte. Outro fato também é que nos sabemos que o bem mais precioso que temos é a água, Juazeiro do Norte consegue desperdiçar isso e as autoridades não estão preocupadas com essas problemáticas, onde quase todas as ruas estão desperdiçando água própria para consumo humano sendo desperdiçada e nos ficamos vendo até quando iremos esperar a CAGECE dar uma resposta., Requerimento Verbal nº 1404 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer ontrolador do Município ao Secretário Diogo Machado SEMASP, ao Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes e Secretária de Educação Pergentina. Para comunicar a todos principalmente aos 3 secretários, que são gestores, ou seja, responsáveis pelos pagamentos pela ordem de serviço, medições ou por licitações. Pois no processo que deflagrou essa operação onde o Vereador Darlan Lobo foi afastado, nas folhas 574 e 575 do inquérito Policial, onde mandarei em anexo ao requerimento. Onde a autoridade Policial afirma que quem fraldou as licitações além da empresa ganhadora, foi a CORAL e a COSAMPA isso para beneficiar o Presidente da Câmara, na época do ano de 2018 o Vereador Gledson Bezerra e 2019 o Vereador Darlan Lobo. Então em razão disto já eram pra ter suspendido todas as atividades destas duas empresas, pois se a própria autoridade Policial diz que a empresa COSAMPA fraudou e participou de um esquema de fraude a licitação em duas licitações na Prefeitura com o valor de menos de 1% no caso da CORAL e a COSAMPA não compareceu para assinar os documentos para favorecer para outra ganhar. Informações estas da própria autoridade Policial, eu mesmo já denuncie a COSOMPA alguns anos atras eu já pedi tomada de contas especial contra a Empresa CORAL, eu pedi uma tomada de contas especial na praça Padre Cicero que eu acredito que dava para fazer pela metade do preço, Vereador CMJN/CE 2022 Janú denunciou nesta casa onde, mostrando que a espessura do asfalto e inferior ao mínimo, ou seja passando só pincel nas ruas e comendo o dinheiro de Juazeiro do Norte. Então meu requerimento e dando ciência mostrando o que a autoridade policial diz no processo, informando que quem participou do conluio foi a empresa COSAMPA e a empresa CORAL onde as duas juntas nesse Governo atual já recebeu mais de 10 milhões de reais, então que os Secretário já citados suspendam o serviço destas empresa urgente, sobre pena de também participarem de todos esse esquema de direcionamento e fraude a licitação em Juazeiro do Norte, portanto José Maria Ponte e Diogo Machado o que vier acontecer daqui para frente vocês estão cientes e consequentes iram acobertar se não tomarem nenhuma medida. Vale ressaltar que a Secretária Pergentina, após 05 dias do meu afastamento, a mesma fez um aditivo com empresa WERTON ENGENHARIA & ARQUITETURA também investigada por fraude a licitações em Juazeiro do Norte. Portanto peço a estes Secretários, que seja suspenso todas as atividades dessas empresas, abra uma auditoria, e peçam a cópia do processo.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 077 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Dispõe sobre a INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR no Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 067 de 2022, de autoria do Parlamentar Testinha, que Declara Patrimônio Histórico, cultural, religioso e Material do Povo Juazeirense a Pedra do Joelho situada na rua do horto e adota outras providências.. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 065 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Institui no Município de Juazeiro do Norte-CE, o Dia da Cultura Gaúcha, na data de 20 de Setembro em nossa cidade e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 056 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui a Semana “Entendendo o Quebra-cabeça” nas escolas públicas municipais de Juazeiro do Norte e dota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 014 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré parto, parto e pós-parto no município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 032 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como oficina de estudo nas escolas públicas municipais de ensino fundamental e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 033 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte a FERURAL – Feira do Produtor e Comerciante Rural nos termos que indica e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 9 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1405 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODOVIAS – DER, solicitando recuperação asfáltica devido alguns buracos na Rodovia Padre Cícero na entrada da Vila Três Marias em Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1406 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando atuação relacionada à criação de cartilha com orientações à população acerca dos sintomas relacionados à varíola, disponibilizando-as tanto nos prédios públicos municipais como nas redes virtuais de divulgação., Requerimento Legislativo nº 1407 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e à CAGECE, solicitando providências no reparo de diversos canos quebrados vazando água e em seguida reparação do calçamento e asfalto dos buracos na Rua São Pedro, próximo ao número 37 no centro., Requerimento Legislativo nº 1408 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao ,PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA solicitando calçamento na Rua Manoel Tavares Lopes, na altura dos números 3349. Pedindo urgência neste serviço que já foi pedido em 2021 e neste ano 2022 já é a segunda vez que a população sequer pode colocar seus veículos, transitar pela via, Requerimento Legislativo nº 1409 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando solicitando reparação asfáltica no sentido de tapar vários buracos existentes na rodovia Miguel Homem da Costa, no acesso da Vila Três Marias ao Condomínio Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo nº 1410 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja enviada uma equipe para tapa buraco em formação de cratera na avenida Castelo Branco próximo a avenida Ailtom Gomes, bairro Pirajá., Requerimento Legislativo nº 1411 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada a poda de árvores e capina na Encosta Paulo Maia., Requerimento Legislativo nº 1412 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a empresa COSAMPA que seja enviada uma equipe para realizar a troca de lâmpadas da rua Santa Isabel próximo ao número 1328., Requerimento Legislativo nº 1413 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício A SEDEST e a Secretaria de segurança, reiterando necessidade do desenvolvimentos de ações conjuntas que busquem dar apoio aos moradores de rua que passaram a se refugiar na praça do sol, bairro Pirajá e imediações, na mesma medida em que se possa garantir a urbanidade e segurança entre os grupos e comunidades que convivem neste espaço, o que se reforça com o fato de que s referida praça conta com parada de ônibus, e tem um fluxo intenso de passantes., Requerimento Legislativo nº 1414 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SEINFRA, solicitando que sejam tomadas providências para que seja sanado o problema de buracos na rua do Limoeiro, trecho entre a rua Otávio Ayres e Avenida Castelo Branco., Requerimento Legislativo nº 1415 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Com o ensejo da passagem do dia do meio ambiente, remete-se a mesa diretora desta casa o pedido de que seja publicada carta aberta agradecendo pelos trabalhos dos Professores de Ciências, Policia Ambiental, Pesquisadores e ativistas de causas relacionadas ao meio ambiente, pelos seus valiosos trabalhos desenvolvidos em Juazeiro do Norte em Prol da pauta ambiental., Requerimento Legislativo nº 1416 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Meio ambiente e Serviços Públicos, solicitando da pasta que use suas prerrogativas de litígio judicial para conseguir adentrar em residências e prédios privados abandonados para realizar o controle do mosquito da dengue, uma vez que edificações como estas têm se tornada comuns em Juazeiro do Norte e são ambientes de proliferação de insetos., Requerimento Legislativo nº 1417 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a colocação da tampa do bueiro localizado à Rua Presidente Vargas 335, bairro Salesianos. O bueiro em comento encontra-se sem tampa há dias, causando imenso risco de ocorrência de acidentes para pedestres., Requerimento Legislativo nº 1418 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer envio de ofício a CAGECE, solicitando providências no sentido de consertar encanação obstruída na Rua Letícia Vasconcelos, frente aos números 241, 254, 337, 426, 482, 504 e 521, bairro Triângulo, pois há volumoso escoamento de água potável pela artéria., Requerimento Legislativo nº 1419 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer com extrema urgência Manutenção, Pavimentação, Limpeza e Iluminação na Rua Ana Maria de Oliveira, bairro Pedrinhas. Desta maneira necessário se faz que o poder executivo junto com o poder legislativo adote medidas emergenciais para no mínimo dar os serviços necessários aos cidadãos., Requerimento Legislativo nº 1420 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja enviado ofício a SEMASP solicitando que Seja feita limpeza, capinação e retirada de entulho na entrada da Rua Blandina Sobreira, e referido serviço seja feito nas demais artérias do bairro Betolândia no Conjunto Residencial Minha Casa Minha Vida São Sebastião I e II, devido as constantes reclamações dos seus moradores e população como um todo ., Requerimento Legislativo nº 1421 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja enviado Ofício ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado, solicitando que seja feito o recapeamento do asfalto na saída do terminal de ônibus do Centro de Apoio aos Romeiros e o conserto dos buracos do piso central intertravado no referido terminal. Esses melhoramentos são solicitados pela comunidade juazeirense. Requer Urgência., Requerimento Legislativo nº 1422 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando intervir junto ao Sr. Prefeito Municipal, para providencias o conserto de um enorme buraco existente na Av. Duarte Junior, em seja dado melhoramentos a essa avenida em toda sua extensão. Outrossim, requer da Secretaria de Infraestrutura, Dr. José Maria, assim como a empresa concessionária de energia do município (ENEL) que sejam realizados reparos, que se fazem mais do que necessários nas localidades Ruas Maria Neuma de Sousa, Ministro Colombo Sousa, suas imediações, ou seja em várias ruas no bairro Aeroporto e Av. Carlos Cruz que segue para as Pedrinhas e outras localidades que ali dar acesso. Vendo a situação daquela comunidade, percebemos a vulnerabilidade a qual está exposta a população, com a iluminação pública não funcionando, ruas irregulares que atrapalham e até inviabilizam o trânsito de veículos, assim como a necessidade de saneamento e asfaltamento, para que estas comunidades do bairro Aeroporto possam voltar a se sentir assistidas pelo poder público, que merece acolhida pelas ações municipais, gerando dignidade, não só nas comunidades centrais, mas, também nos bairros mais afastados. Destarte, solicita que, dentro da competência de cada instituição citada, seja feita a troca das lâmpadas dos postes das referidas ruas, imediações e outras localidades, sendo enviado Ofício para a ENEL, e que seja feita a regularização das artérias daquele bairro, e ao Secretário de Infraestrutura, para posterior aplicação de camada asfáltica, sendo esta demanda e demais órgãos de direito que possam se ocupar desta matéria, Requerimento Legislativo nº 1423 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a secretaria semasp solicitando capinação no bairro José Geraldo da cruz, Requerimento Legislativo nº 1424 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a secretaria de infraestrutura solicitando que seja feito uma operação tapa buraco na rua Vereador Antônio Braz, Requerimento Legislativo nº 1425 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a secretaria a semasp solicitando que seja feito a capinação na Rua Domingos Sávio, Requerimento Legislativo nº 1426 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito serviço de pavimentação asfáltica da Rua Argentina Evangelista Leite, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1427 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado; para que seja feito a capinação na Rua Padre João Moretti próximo à Rua Maria Rosa de Almeida, no Bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 1428 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito a reforma do Mercado Raimundo Viana do Bairro Pio XII, Requerimento Legislativo nº 1429 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando que seja enviado máquinas, para a Recuperação da estrada que liga a Palmeirinha ao Sitio Novo. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessas via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 1430 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja realizado um serviço de reparo em relação ao esgoto sanitário a céu aberto localizado na Avenida Paraiba em frente ao número 319, no Bairro Romeirão. Moradores estão sendo prejudicados pois em virtude do esgoto encontrar-se correndo a céu aberto exalando forte cheiro, atraindo muitos insetos e provocando a proliferação de animais nocivos a saúde para o interior das residências próximas, causando grande incômodo., Requerimento Legislativo nº 1431 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, SOLICITANDO REQUALIFICAÇÃO PARA A QUADRA, BRINQUEDOS E ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA AMÉLIA FRANCISCA DUARTE NO BAIRRO JARDIM GONZAGA, Requerimento Legislativo nº 1432 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUALIFICAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA CÍCERO GONÇALVES, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DO CALÇADÃO E A COLOCAÇÃO DO PISO INTERTRAVADOS., Requerimento Legislativo nº 1433 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO PARA SEGUINTES VIAS, RUA FRANCILENE COELHO BEZERRA COM RUA ZEFERINO PEDRO DOS SANTOS ATÉ O ANEL VIÁRIO(SENTIDO SANTA ROSA), RUA DO AGRICULTOR DAMIÃO QUIRINO DA SILVA ATÉ A RUA MANOEL TAVARES LOPES SENTIDO VILARREAL, AVENIDA ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR COMEÇANDO NA RUA EDGAR COELHO TERMINANDO NO ANEL VIÁRIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ., Requerimento Legislativo nº 1434 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretario de turismo e romaria padre Paulo, para que o mesmo providencie umas placas de orientação e indicação para a localização da estatua do padre Cicero , que as mesmas fiquem afixadas na rua caminho do horto ate a colina do horto, pois devido as entradas de algumas ruas do bairro muitos motoristas que veem para a visitação ao monumento e muitos deles sem conhecimento entram em ruas sem acesso a estatua, com as placas de orientação facilitaria muito a todos aqueles que vem para pagar as suas promessas., Requerimento Legislativo nº 1435 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de recuperação em pedra tosta todas as rua danificadas no bairro jardim Gonzaga, pois existem ainda ruas sem calçamentos., Requerimento Legislativo nº 1436 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretario da semasp senhor Diogo Machado, que o mesmo providencie uma equipe para capinação, poda e limpeza geral no bairro jardim Gonzaga , pois o mesmo necessita com urgência devido as ultimas fortes chuvas caídas na nossa cidade e o bairro esta coberto com matos e muito lixo nas suas ruas., Requerimento Legislativo nº 1437 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício a secretária de educação senhora Pergentina Jardim, que a mesma providencie em caráter de urgência uma equipe para manutenção da quadra da escola Sebastião Teixeira localizada no bairro do horto, pois a mesma encontra-se com todas grades ao redor da quadra danificadas, com perigo constante de acidente para os alunos que praticam as suas atividades físicas , e a recuperação das traves de futebol que estão danificadas., Requerimento Legislativo nº 1438 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor PEDRO BARROS, ocorrido no último dia 08/06/2022. Esse guerreiro sempre batalhou de forma muito intensa e com certeza será uma perda sentida por todos amigos e familiares deixando uma enorme lacuna no seio daqueles que juntos trilharam o caminho da vida., Requerimento Verbal nº 1470 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Firmino, que Requer Meu requerimento é que seja enviado ofício à Secretaria de Meio Ambiente, para que a mesma possa mandar fazer uma capinação na Escola Caique, no bairro Frei Damião, e também no PSF n°080 que fica vizinho à escola Caique, pois lá devido à quadra invernosa o mato está muito grande e necessita de uma equipe para fazer essa capinação com urgência. E para complementar no posto de saúde n°061 e seus arredores também. Coautores Jacqueline Gouveia, Requerimento Verbal nº 1471 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Esse vídeo aí foi à população e os moradores do Minha Casa Minha Vida da Betolândia, que enfrentam sérios problemas de infraestrutura e buracos, a questão também até dos Correios eles são prejudicados pela questão dos ceps nas ruas, então o lugar está esquecido a população se sente desprezada pela atual Gestão, e eu peço aqui ao Prefeito aos Secretários que deu uma atenção especial essas pessoas aí, pessoas trabalhadoras, pais de família, mães, crianças, que tenham assistência para eles viverem com dignidade. Inclusive, muitos estavam ocupando os vereadores, na qual eu tô conscientizando a população que quem calça rua, quem asfalta rua, não é Vereador é a prefeitura, o que o vereador faz né é o requerimento, é a solicitação, mas muitas vezes o vereador não é atendido. Se fosse pela vontade dos vereadores as ruas estariam todas bem calçadas, asfaltadas, a cidade limpa, estaria tudo muito bem, mas a gente não tem o poder da caneta gente, se sua rua está esburacada não é por falta de pedido do vereador não é por incompetência da própria já Gestão mesmo, só isso., Requerimento Verbal nº 1472 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer Que seja enviado ofício ao Secretário Ednaldo Moura, diretor do (DEMUTRAN) Departamento de Trânsito de Juazeiro do Norte, que seja feita a revitalização de todas as faixas de pedestre das Escolas Públicas e Privadas do nosso município, tendo em vista que fui procurado por vários pais, que alguns motoristas não conseguem parar, e é porque não consegue enxergar uma simples faixa de pedestre, não que este ofício seja em caráter de urgência., Requerimento Verbal nº 1473 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Meu requerimento de hoje é para o setor de licitação, da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, porque existe dois pregões em andamento, um na Secretaria de Agricultura e outro na SEMASP, e esses pregões ele é no mínimo para não dizer maior com maiores detalhes duvidoso, primeiro pregão ele trata do objetivo do pregão ele só diz que é para atender as necessidades das secretarias, aí tu sabe de quê essa contratação máquinas, caçamba, Patrol, retro e outros, primeiro que a SEMASP não pode nem fazer a solicitação, ao meu ver porque tem uma empresa licitada para fazer isso. A Secretaria de Agricultura até entende, pois tem a zona rural tem as estradas tem alguma coisa, ainda tem uma lei para ser aprovada aqui, agora a SEMASP contratar caçamba, num tem empresa que faz as poldas e as limpezas? Portanto eu solicito senhor presidente esses pregões que foram finalizados agora no mês de maio dia 16 e no dia 31 de maio. A Secretaria de Agricultura finalizou no dia 16 e a SEMASP finalizou no dia 31, portanto eu solicito esses documentos, certo objeto o contrato a licitação tudo que tens feito de capa a capa do que tá até hoje do início da necessidade da provocação pela secretaria de polícia licitação Ah o parecer da procuradoria sendo favorável a licitação a pesquisa de preços e a participação do pregão se tem empresa vencedora tudo eu quero tudo de capa à capa do início até como está hoje desses dois pregões que tratam sobre a contratação certo de locação de máquinas caçamba e outros nessas duas secretarias semasp e Seagri o número dos pregões: Pregão da SEMASP, Pregão Eletrônico nº 2022.05.17.1 e o outro Pregão da Secretaria de Agricultura, Pregão n° 2022.04.29.1, eu quero isso de capa à capa para que a gente possa analisar tudo isso e a necessidade de fazer essa contratação., Requerimento Verbal nº 1474 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer Meu requerimento é para Secretaria de Saúde novamente, eu venho aqui solicitar prestação de conta da IDAB trimestral que está atrasada, e todo mês toda solicitação de conta da IDAB de prestação de conta nem eles não mandam a gente tem que tá aqui mandando vários requerimento e tá aqui cobrando, quando na verdade eles era para ter tudo isso no Portal da Transparência ou então no site do próprio IDAB para ser acessível, para que só assim a gente possamos ver a prestação de conta e o que está acontecendo com o dinheiro, está sendo gasto, tá sendo gozado, quais os serviços estão sendo prestados, o custo de cada serviço, e tudo mais e toda vez essa dificuldade de pedir aqui, tem que fazer requerimento tá pedindo e solicitando a secretaria mandar para gente poder analisar essa prestação de Conta, isso dá entender que tá tendo alguma ajeitada nessa prestação de conta para poder chegar aqui para os vereadores, então novamente eu peço que essa prestação seja enviado para esta casa para que seja analisado por esses vereadores., Requerimento Verbal nº 1475 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Meu requerimento verbal na tarde de hoje vai para a Secretária Francismones Rolim, pra ela pelo menos responder a gente o porquê de alguns exames está sendo encaminhado para a Secretaria de Saúde e não tá sendo marcado? Tem exame que é de urgência como uma pessoa me procurou, é um ecocardiógrafa e aí deu entrada na casa e aí essa semana a menina disse: ´´Vereador pelo menos consiga de volta para ver se a gente consegue marcar por outro canto ou particular´´, e aí tá aí o exame o eco, tá aqui na televisão, então pedir para que a secretária responda secretária as pessoas, porque fica difícil para gente, a gente tem que ir uma secretaria pegar um exame de volta para devolver a um paciente para ver se ele tenta, que ai é um ecocardiógrafa, ela foi para UPA foi detectado que era urgente tinha que dar uma resposta com urgência então pedir a secretária que de alguma forma vamos tentar aliviar a dor desse pessoal que tá nos procurando. Coautores Jacqueline Gouveia, Janu, Raimundo Jr., Requerimento Verbal nº 1476 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Enviar Ofício a Secretaria Municipal de Segurança Pública, ao diretor do DEMUTRAN, a respeito da revitalização da faixa de pedestre e sinalização, em frente ao Centro de Educação Infantil Júlia de Moraes e a Escola Professora Lourdes Lopes de Souza, eu fui procurado pelos moradores e associação Lar da Vila Três Marias, o grande fluxo que tem de crianças e adolescentes atravessando aquela CE., Requerimento Verbal nº 1477 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Requer Queria só dar um alerta aqui a COSAMPA, que as avenidas principais tá horrível muitas luzes queimadas, quando não estão queimadas é uma discoteca, um pisca-pisca direto, mas o meu requerimento é para o secretário de infraestrutura o José Maria, secretário dê uma volta no Juazeiro. A vereadora Jaqueline agora fez um requerimento falando, e eu agora vou fazer um no mesmo teor, ali no conjunto Nossa Senhora das Dores tá intransitável, e toda hora os moradores pedindo para que façam um ajuste no calçamento, para que os ônibus possam transitar, as topics, e essa semana disseram que vão interditar as vias, vão arrumar pneus e vai interditar, porque interditado já está, porque se passa lá é na maior dificuldade e a gente não vê esse secretário na rua, a gente não vê esse Secretário olhando uma obra. Esse secretário desse governo é de gabinete, a gente anda na rua no dia a dia, eu não sei vocês eu passo todos os dias nessas ruas, nessas obras e eu não vejo o secretário, eles parecem que vivem numa redoma de cúpula, eles deveriam tá trabalhando, então meu requerimento essa tarde é que eles vão ao conjunto Nossa Senhora das Dores e veja aquela situação porque tá em transitável. Coautores Darlan Lobo, Janu e Jaqueline Gouveia., Requerimento Verbal nº 1478 de 2022, de autoria do Parlamentar Lunga, que Requer Meu requerimento é a Secretaria de Meio Ambiente, do secretário Diogo Machado, que fosse feita a limpeza no Caique lá no Frei Damião e no posto de saúde, que se encontra em uma situação difícil, eu gostaria que fosse encaminhado um requerimento ao novo secretário.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Resolução número 032 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que EMENTA: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 033 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor Ronaldo Simões Angelim, mais conhecido como Ronaldo Angelim, pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Resolução número 034 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Concede Título Honorífico de Cidadã Cruzeirense a ilustre CARLA GISELE DE MATOS CASTRO e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Resolução número 035 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Concede Comenda Beata Maria de Araújo HONRARIA do Legislativo Juazeirense a Ilustre Senhora, SYMONE COSTA DE LIMA (GTM DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE JUAZEIRO DO NORTE) e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 011 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 031 de 2022, de autoria do Parlamentar David Araújo, que EMENTA: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor PAULO DE SOUZA TAVARES MIRANDA pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 14 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , j, o, s, e, , j, o, ã, o, , a, l, v, e, s, , d, e, , a, l, m, e, i, d, a, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1439 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de meio ambiente e serviços públicos, considerando a proximidade dos festejos juninos, bem como as novas comunicações sobre novos casos de COVID, solicita que seja mantida a fiscalização quanto a fogueiras que venham a ser acesas e locais inapropriados no perímetro urbano de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1440 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Envio de |Ofício à Secretaria Municipal de Cultura, com Cópia a vigilância Sanitária, reiterando a necessidade de trabalho educativo quanto a manutenção de hábitos preventivos da COVID-19 no âmbito do Juáforró, que ocorrerá nos próximos dias., Requerimento Legislativo nº 1441 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com cópia ao Gabinete do Prefeito, solicitando a institucionalização da política Pública do banco municipal de rações, já criado e autorizado por lei municipal aprovada nesta casa, como forma continuada de auxílio aos abrigos e protetores de animais., Requerimento Legislativo nº 1442 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Secretaria Municipal da Saúde, solicitando a retomada da publicação em meio virtual dos boletins sobre evolução dos números da COVID-19 no município, como forma de sensibilização em relação aos recentes índices de alta nas contaminações., Requerimento Legislativo nº 1443 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à ENEL, solicitando providências no sentido de solucionar o problema de altura dos fios de alta tensão e de seus emaranhados a galhos nos postes da Avenida do Agricultor próximo a igreja da matriz., Requerimento Legislativo nº 1444 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando a retirada de tachões utilizados como redutores de velocidade de veículos na Rua Francisca Pereira de Melo, próximo ao número 34, no bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1445 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a capinação e limpeza na extensão da Rua Professora Deuva de Alencar, Vila Real no Frei Damião, Requerimento Legislativo nº 1446 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao ,PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA solicitando fiscalização e providências para cobrar da empresa responsável pela boca de lobo quebrada na rua Alencar Peixoto, próximo ao número 28 no bairro Socorro, causando risco de acidentes., Requerimento Legislativo nº 1447 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecimento a população no que diz respeito a informações sobre a disponibilidade das vacinas na policlínica Geraldo de Menezes Barbosa e na UPA, em especial a anti rábica , pois ao procurarem nas unidades os munícipes se depararam com a falta das mesmas., Requerimento Legislativo nº 1448 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer providências na roteirização referente ao ônibus escolar 34 que faz a linha do Minha Casa Minha Vida na Betolândia até a Escola Tarcila Cruz Alencar. A superlotação neste ônibus do transporte escolar pode ocasionar risco de atropelamentos no trajeto da escola e no interior do veículo durante o deslocamento., Requerimento Legislativo nº 1449 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a manutenção e troca de lâmpada do poste de iluminação pública Rua da Independência esquina com Rua Senhora Santana, bairro Salesianos. O pedido é pertinente visto que a falta de iluminação está propiciando ações de marginais., Requerimento Legislativo nº 1450 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a colocação de placas indicativas com as respectivas denominações nas Ruas do Condomínio Residencial Nossa Senhora De Lourdes – bairro Betolândia. Estas ruas estão sem as devidas placas indicativas, conforme relato e reclamação dos moradores locais, os quais solicitam tal providências devido a transtornos com os correios, transportadoras e demais meios de entrega de produtos, mercadorias e afins., Requerimento Legislativo nº 1451 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente que seja realizada a troca da placa de identificação da rua Maria Nely Sobreira, bairro Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo nº 1452 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura restauração asfáltica da rua Senhor do Bonfim, bairro João Cabral próximo a escola Lili Neri., Requerimento Legislativo nº 1453 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente que seja realizada a poda de árvore na rua Capitão Domingos próximo a UPA bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 1454 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Envio monções de aplausos ao gabinete do secretário José Maria Pontes, por ter sido solicito e complacente com meus apelos, enviando uma equipe para realização das passagens de níveis ao longo da via Padre José Alves de Oliveira e da rua Das Dores, que compreende os bairros socorro e salesianos ficando um excelente serviço prestado., Requerimento Legislativo nº 1455 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício a Semasp, para que seja providenciado uma máquina para fazer um paliativo na rua ministro Colombo de Souza no bairro pedrinhas, via muito danificada obstruindo acesso dos moradores daquela comunidade., Requerimento Legislativo nº 1456 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que seja enviado ofício a Semasp na pessoa do secretário Diogo Machado para que o mesmo envie uma equipe para limpeza e capinação na rua Edson Queiroz e adjacências no bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1457 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício ao secretário municipal de infraestrutura o senhor José Maria Pontes, solicitando serviço de nivelamento do cruzamento com canaleta em concreto, na Avenida Sebastião Mariano da Silva com os cruzamentos das vias Mirtes Alves de Menezes e Romão Alexandre Felipe no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1458 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a Semasp solicitando a capinação da Rua da Rua São Geraldo no Bairro PIO XII, Requerimento Legislativo nº 1459 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a secretaria de infraestrutura solicitando operação tapa buracos no Bairro PIO XII, Requerimento Legislativo nº 1460 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a secretaria de infraestrutura solicitando pavimentação da Rua Lindalva Fernandes, no bairro horto., Requerimento Legislativo nº 1461 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando intervir junto ao Secretário de Esporte e Juventude, Dr. Bendimar Júnior, solicitando que seja colocado energia elétrica em todos os campos de futebol, seja na área urna seja na zona Rural, pois, muitos desejam jogar bola no período noturno e muitos campos s~~ao as escuras ou possui péssima iluminação. É uma reinvindicação justa dos jovens desportistas de nosso município., Requerimento Legislativo nº 1462 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja enviado Ofício a SEMASP, Diogo Machado, solicitando que seja feito a Poda e Capinação em artérias do Bairro Campo Alegre, que seja em toda a sua extensão. O capim e o mato estão tomando de conta do leito das ruas, impedindo até de andar nas calçadas do bairro citado na maioria das localidades., Requerimento Legislativo nº 1463 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Direção do Hospital Regional, para que possa dar continuidade ao Sistema de Videoconferência naquele Hospital, para repassar as notícias dos pacientes para as famílias, onde o médico explica a situação dos pacientes, atrás desse vídeo, onde tenha pacientes que não podem receber visita, e com esse sistema alivia o coração dos familiares que estão com seu ente querido internado, querendo saber qual a situação em que o mesmo se encontra., Requerimento Legislativo nº 1464 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando intervir junto ao Sr. Prefeito Municipal, para providencias o conserto de enormes buracos existentes nos Bairros São José, Frei Damião, Novo Juazeiro, Betolandia e Aeroporto, inclusive, estamos reiterando a solicitação ao Senhor Secretário, para que atenda as reivindicações dos moradores dos bairros acima citados, que clamam e esperam por esse benefício há bastante tempo, sem, contudo, serem atendidos na sua pretensão., Requerimento Legislativo nº 1465 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando em caráter de urgência, para que seja feito a recuperação de enormes buracos na Av. Edgar Alvino Leite, mais precisamente defronte ao posto de combustível conviver, no Bairro Aeroporto. Pois, se trata de uma avenida de grande acesso dos moradores do Conviver na saída para a Av. prefeito Carlos Cruz. O referido local está praticamente intransitável, de tão grande são os buracos ali existentes., Requerimento Legislativo nº 1466 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito Recuperação da Rua Lindalva Fernandes, no Bairro Horto. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessas vias, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 1467 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado, para que seja feito a limpeza e poda da vegetação que se instalou na praça da Igreja Nossa Senhora do Carmo na comunidade do Sitio Carás do Umarí. Haja vista a festa da padroeira se aproxima., Requerimento Legislativo nº 1468 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a Cosampa, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas) na iluminação do Sítio Espinho nas proximidades da Escola Maria Bernardino Machado. Se faz necessário em caráter de urgência esse serviço pois, os postes estão com lâmpadas queimadas, que precisam ser substituídas para dá tranquilidade aqueles que ali residem., Requerimento Legislativo nº 1469 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Afonso Dias Guimarães no Bairro Tiradentes. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia